Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Precedentes citados: HC 107443/SP,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA,Julgado em 03/06/2014,DJE 20/06/2014; REsp 981837/SP,Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Julgado em 24/04/2014,DJE 05/05/2014; HC 265385/SP,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,Julgado em 08/04/2014,DJE 24/04/2014; HC 238262/PE,Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,Julgado em 18/03/2014,DJE 28/03/2014; HC 127463/MG,Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a. Maleta com ferramentas (id. 20807093, fls. 25, lacre n. 0058493), excetuadas aquelas listadas no tópico anterior, já encaminhadas à destruição. Os itens deverão ser restituídos ao réu Cícero José Maciel, que consta como seu proprietário no auto de apreensão; b. 2 (dois) aparelhos de telefonia celular, marca Motorola (id. 20807093, fls. 25, lacre n. 0058498); Caso os proprietários não se apresentem em até 90 (noventa) dias para reclamar os objetos, passarão eles, de pleno dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 56 Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 11/06/2014). Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), TAMIRIS MOISÉS DE LIMA (OAB 377511/SP), ADIB KASSOUF SAD (OAB 127818/SP) Processo 0000761-62.2019.8.26.0035

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3648 acompanhar o trâmite da mesma, a fim de tomar conhecimento da data da audiência, nos termos do verbete n. 273 da Súmula desta Corte . Habeas corpus não conhecido.” (STJ, HC 285.253/MS, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 11/06/201

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 790 54 ordenará que cesse imediatamente o constrangimento. Ora, se primeiro exame não vislumbrei, de plano a coação, indago: Por qual motivo esse reexame poderia modificar a decisão inicial uma vez que nada restou colacionado,nenhum documento veio com o novo pedido? Recomendável ao paciente, instruir imediatamente o mandamus para que seja submetido a julgamento pelo colegiado came

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 LEI PENAL, SENDO QUE, A SUA APRESENTACAO ESPONTANEA PERANTE A AU TORIDADE POLICIAL, APOS A FUGA NAO IMPEDE A PRISAO PREVENTIVA DEC RETADA COM BASE EM FUNDAMENTACAO IDONEA. (...) (STJ, HC 240.271/T O, REL. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/ SE), QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/06/2013, DJE 10/06/2013) SEM GRI FO NA ORIGEM. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2424 3929 da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo deprecado.” (Súmula nº 273/ STJ), devendo o(a)(s) Defesor(es) realizarem o acompanhamento da movimentação processual da presente carta precatória. No mesmo sentido: (a) “(...) Jurisprudência con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3354 de que, intimadas as partes da expedição da precatória, a elas cabe o respectivo acompanhamento, sendo desnecessária a intimação da data designada para a audiência no Juízo deprecado. (...). Não se exige, no Juízo deprecado, a intimação das partes acerca da data da audiência, sendo delas o ô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2936 apreendido(s). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Por fim, pontuo que, “[i]ntimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo deprecado.” (Súmula nº 273/STJ), d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3569 precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no Juízo deprecado.” (Súmula nº 273/STJ), devendo o(a)(s) Defesor(es) realizarem o acompanhamento da movimentação processual da presente carta precatória. No mesmo sentido: (a) “(...) Jurisprudência consolidada do Supremo Tr