Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Nº 2015.12.1.005280-0 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO JARDINS DOS PEQUIS. Adv(s).: DF016288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM. R: BETINA RODRIGUES LIMA DA COSTA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Cuida-se de ação de cobrança em que contendem as partes epigrafadas, na qual a parte autora requer, em síntese, a condenação do réu ao pagamento de taxas condominiais e outros encargos. Determinada a

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 juízo, processar e julgar a presente demanda. Posto isso, em face da incompetência deste juízo, remetam-se os autos a um dos juízos das Varas Cíveis de Brasília/DF, via cartório de distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião - DF, quarta-feira, 25/11/2015 às 16h14. Fernando Mello Batista da Silva Juiz de Direito. Nº 2015.12.1.005302-5 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO JARDINS

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 autos a um dos juízos das Varas Cíveis de Brasília/DF, via cartório de distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião - DF, quarta-feira, 25/11/2015 às 16h14. Fernando Mello Batista da Silva Juiz de Direito. Nº 2015.12.1.005289-0 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO JARDINS DOS PEQUIS. Adv(s).: DF016288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM. R: BRUNO DEIVID DANTAS SOARES. Adv(s).: NAO CONST

Caderno único ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de novembro de 2015 em vista que A PRÓPRIA PARTE AUTORA REQUEREU FOSSE DECLINADA a competência para o foro eleito, não se mostra possível, neste juízo, processar e julgar a presente demanda. Posto isso, em face da incompetência deste juízo, remetam-se os autos a um dos juízos das Varas Cíveis de Brasília/DF, via cartório de distribuição. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião - DF, quarta-feira, 25/11/2015

Publicações Judiciais I ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Será julgada a seguir na presente sessão a apelação nº 2005.61.00.006168-1, em relação a qual se pretende seja dado efeito suspensivo. Com o julgamento da referida apelação, o presente agravo fica prejudicado. - Agravo de instrumento declarado prejudicado e não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, declarar prejudicado e não conhecer do ag

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 Some-se a isso o fato de que em face do princípio do livre convencimento motivado, o julgador é o destinatário da prova e deve produzi-la conforme sua necessidade (STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 158.414/PE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 03/12/13). NR.PROCESSO: 0154854.11.2016.8.09.0051 Neste sentido: STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1.376.551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO

Publicações Judiciais I ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO No. ORIG. : SP160439 ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL : OS MESMOS : 00173440720114036105 5 Vr CAMPINAS/SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. UNIÃO FEDERAL COMO SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 150, VI, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TAXAS: IMUNIDADE RECÍPROCA. CDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE: IMPROCEDÊNCIA. Com a extinção da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, a União Federal assumiu, na qualidade de sucesso

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável a este Tribunal Superior, em sede de recurso especial, desconstituir convicção firmada com base no acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ). 2. Ainda que operada a revelia, o efeito da presunção de veracidade dos fatos gerada por ela é relativo e pode ser elidido pelos elementos constantes dos autos. Precedentes. NR.PR

Publicações Judiciais I ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Será julgada a seguir na presente sessão a apelação nº 2005.61.00.006168-1, em relação a qual se pretende seja dado efeito suspensivo. Com o julgamento da referida apelação, o presente agravo fica prejudicado. - Agravo de instrumento declarado prejudicado e não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, declarar prejudicado e não conhecer do ag

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3414/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 153 Agravo da Reclamada. Consignou ser incabível recurso imediato contra decisão interlocutória, nos termos da Súmula nº 214 do TST. É o relatório. O acórdão recorrido tem natureza nitidamente processual, na medida em que versa sobre pressupostos de admissibilidade de recursos, regulados de forma específica pela legislação processual ordinária trabalhista. O E. Supremo Tribun