10.001 resultados encontrados para rel. ministro cesar asfor rocha - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 ALCANçAR O BEM DA VIDA PRETENDIDO TAL CONDIçãO NãO SE VERIFICA NO PRESENTE FEITO NESSE SENTIDO: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CARÊNCIA DE AÇÃO AUTOS ARQUIVADOS POR INÉRCIA DA PARTE NÃO é DETENTOR DE INTERESSE PROCESSUAL JUSTIFICADOR DA PRETENSÃO MANDAMENTAL QUEM NÃO ESTÁ EXPOSTO à VIOLAÇÃO DE DIREITO QUE SEQUER SE PROPÔS A EXERCER (RMS 10
suprir essa irregularidade no prazo legal. Publique-se. Após, conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028172-19.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.028172-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO RADIO PANAMERICANA S/A SP017863 JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES e outro(a) Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP145410 HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO
acidentado, vedada sua a cumulação com qualquer aposentadoria; § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria , observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio- acidente .'), promovida em 11.11.1997 pela Medida Provisória 1.596-14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997. No mesmo sentido: REsp 1.244.257/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19.3.2012; AgRg no AREsp 163.9
de declaração acolhidos parcialmente. (EDcl no REsp 1227133/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 02/12/2011) Em relação à vexata quaestio o Órgão julgador desta Corte decidiu a hipótese apresentada nos autos em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de forma que a pretensão recursal não merece trânsito. Quanto à abrangência do representativo da controvérsia, ressalte-se, por pertinente, a manifestação do emi
DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS. NÃO INCIDÊNCIA OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas em decisão judicial. Recurso especial, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, improvido." Embargos de declaração acolhidos parcialmente. (EDcl no REsp 1227133/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 02/12/2011) Em relação à v
de declaração acolhidos parcialmente. (EDcl no REsp 1227133/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/11/2011, DJe 02/12/2011) Em relação à vexata quaestio o Órgão julgador desta Corte decidiu a hipótese apresentada nos autos em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, de forma que a pretensão recursal não merece trânsito. Quanto à abrangência do representativo da controvérsia, ressalte-se, por pertinente, a manifestação do emi
Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27.6.2012; AgRg no AREsp 154.978/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 4.6.2012; AgRg no REsp 1.316.746/MG, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, DJe 28.6.2012; AgRg no AREsp 69.465/RS, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, DJe 6.6.2012; EREsp 487.925/SP, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Terceira Seção, DJe 12.2.2010; AgRg no AgRg no Ag 1375680/MS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, Dje 19.10.2011;
suprir essa irregularidade no prazo legal. Publique-se. Após, conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028172-19.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.028172-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO RADIO PANAMERICANA S/A SP017863 JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES e outro(a) Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP145410 HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO
suprir essa irregularidade no prazo legal. Publique-se. Após, conclusos. São Paulo, 24 de novembro de 2015. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028172-19.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.028172-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO RADIO PANAMERICANA S/A SP017863 JOSEVAL PEIXOTO GUIMARAES e outro(a) Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria ANVISA SP145410 HUGOLINO NUNES DE FIGUEIREDO NETO
Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1442 INCAPACIDADE POSTERIOR AO MARCO LEGAL. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INVIABILIDADE. 1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela autarquia previdenciária com intuito de indeferir a concessão do benefício de auxílio-acidente, pois a manifestação da lesão incapacitante ocorreu depois da alteração