Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 DO CONSUMIDOR E NA LEI DE AçãO CIVIL PúBLICA àS HIPóTESES DE REPR ESENTAçãO PROCESSUAL, EM QUE O SINDICATO DEMANDA EM JUíZO DIREITO S DA CATEGORIA PROFISSIONAL." (RESP 747.223/RS, REL. MINISTRO JOR GE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 19/11/2009, DJE 01/02/2010) O TJGO NãO SE POSICIONOU DIFERENTE. VEJAMOS: " AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO M

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 40.874/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18 /04/2006, DJ 15/05/2006, P. 244; HC N 32472/RJ, REL. MINISTRO JOR GE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 23/03/2004, DJ 24/05/200 4, P. 314; HC N 18305/PE, REL. MINISTRO EDSON VIDIGAL, QUINTA TUR MA, JULGADO EM 19/03/2002, DJ 22/04/2002, P. 222; E STF -HC N 941 64/RS, REL. MINISTRO MENEZES DIREITO, PR

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 O PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RAFAEL AMARO DOS SANTOS , SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO INTERROMPEU O CUMPRIMENTO DA PE NA QUE LHE FOI IMPOSTA E, DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NA O FOI ENCONTRADO NO ENDERECO DECLARADO NOS AUTOS. DECIDO. A FALTA INDICADA ENCONTRA-SE INDICIARIAMENTE DEMONSTRADAS, ESTANDO A EXE CUCAO PENAL MACULADA, PORQUANTO O EXECUTAD

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, ALEM DE SUA INCLUSAO NO BNMP. CIENTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MINEIROS, 31 DE JULHO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUI CAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 398125-02.2008.8.09.0105 ( 200803981257 ) 1045 EXECUCAO PENAL ANDERSON BATISTA SILVA 27945 GO - WILT

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 INCLUSIVE, QUALQUER APETRECHO PARA EFETIVACAO DA FUGA (APARELHOS CELULARES, EQUIPAMENTOS PARA CORTE DA GRADE DA CELA, ETC.). IMPOR TANTE SALIENTAR A INVIABILIDADE DE AMPLIACAO DO ROL DAS FALTAS CO NSIDERADAS GRAVES (STJ, HC 119.732/GO, 5 TURMA, REL. MINISTRO JOR GE MUSSI, JULGADO EM 15/09/2009). DESTA FEITA, NAO HAVENDO DUVIDA S DE QUE O FATO NAO SE ENQUADRA COMO FALTA

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 E FOI DISCUTIDO NOS AUTOS, BEM COMO PELA CONCLUSAO QUE CHEGOU O I .REPRESENTANTE MINISTERIAL, ADOTO INTEGRALMENTE SUAS RAZOES NO PA RECER DE FLS. 272/274, JA QUE NAQUELA PECA EXAMINOU TODAS AS TESE S CHEGANDO A UM PONTO IDONEO E JUSTO, DO QUAL COADUNO. ADEMAIS, O DIREITO FOI DETIDAMENTE APLICADO, NAO HAVENDO RAZOES PARA DIZER, COM OUTRAS PALAVRAS, O QUE JA FOI ALI BE

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, SE FO R A HIPOTESE, FORNECER ENDERECO(S) ATUALIZADO(S). NESSE CASO, DEV ERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPAC HO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDI

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ORA DATIVA, DRA. MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM - OAB/GO N 50.516, A QUAL DEVERA SER INTIMADA, PESSOALMENTE, DO TEOR DA PRESENTE DE CISAO E, POSTERIORMENTE, DA LIQUIDACAO DE PENA A SER ELABORADA. R EMETA-SE COPIA DA PRESENTE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE O CONDENADO E DEF ESA DO TEOR DA DECISAO. MINEIROS, 06 DE NOVE

Seção III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 IDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 87 DA LEI N. 8.078/90. INAPLICABILIDADE IN CASU. RECURSO IMPROVIDO. 1. "NA LINHA DA JURISPRUDêNCIA DA CORTE ESPECIAL, AS PESSOAS JURíDIC AS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OBTER OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, DEVEM COMPROVAR O ESTADO DE MISER ABILIDADE, NãO BASTANDO SIMPLES DECL

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ACUSADO : GILBERTO SOUSA MARTINS ROSIMEIRE SANTOS AMBROSIO VITIMA : JOVINO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADV ACUS : 50515 GO - RHAYNNER JUNIO COSTA SANTOS ADV VIT : 36862 GO - UEIDER PAULO MENDONCA BARBOZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800086746 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GILBERTO SO USA MARTINS E OUTROS - DESPACHO - I- ANTE A CERTIDAO DE FLS. 222VERSO, NOMEIO DEFENSOR DATIVO AO A