CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 2/ Página 4860 Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/08/2021). Ainda sobre Sobre o Tema: [...]AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. 1. “A sentença proferida em ação civil pública, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de ‘quan

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Por isso, uma vez configurada a novação da dívida na recuperação judicial, eventual ação executiva referente ao mesmo débito deve ser extinta, conforme sucedeu nos autos. NR.PROCESSO: 0379319.47.2009.8.09.0051 Diferentemente da primeira fase, em que as ações são suspensas, a aprovação do plano opera novação dos créditos e a decisão homologatória consti

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 Nº 2013.07.1.022969-3 - Ordinaria - A: MARIA JOSE ALVES CUSTODIO. Adv(s).: DF037408 - Khadine Araujo do Nascimento. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF028978 - Ricardo Neves Costa. Recolham-se as custas processuais da fase de cumprimento de sentença, nos termos do §3º, do art. 184 do novo Provimento Geral de Corregedoria de Justiça do Distrito Federal. Somente após o recolhimento das cu

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 262 destacando uma revisão sistemática com metanálise que evidenciou que o referido efeito do protocolo com o Método Therasuit foi limitado e heterogêneo"; b) "o Conselho Federal de Medicina, em seu PARECER CFM Nº 14/2018, publicado em maio de 2018 concluiu que as terapias propostas (TheraSuit e PediaSuit) ainda carecem de evidência científica que lhes deem respaldo e devem ser entendidas apenas com

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 136 5. A Nota Técnica n. 9.666, elaborada pelo NAT-JUS NACIONAL, em 7/8/2020, disponível no banco de dados E-natjus do CNJ, contém conclusão desfavorável ao custeio da terapia de alto custo TheraSuit, pelos seguintes fundamentos: a) "foi verificada a escassez de estudos robustos acerca do tema, destacando uma revisão sistemática com metanálise que evidenciou que o referido efeito do protocolo com o M

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória". (AgInt no CC 178.530/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO 4. A recuperação judicial do devedor principal não impede o BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 31/08/2021, DJe prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção 03/09/2021). 523 de ações ajuizadas contra terceiros devedores

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 2 - Op. cit. p. 96. 3 - STJ, 4ª Turma, REsp 1298670/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 21/05/2015, DJe 26/06/2015. 4 - STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 468.895/MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, julgado em 06/11/2014, DJe 14/11/2014. 5 - O negrito não integra o texto original. 6 - Art. 7° É competente para declarar a falência o juiz em cuja jurisdição o

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 2 - Op. cit. p. 96. 3 - STJ, 4ª Turma, REsp 1298670/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 21/05/2015, DJe 26/06/2015. 4 - STJ, 4ª Turma, AgRg no AREsp 468.895/MG, Rel. Ministro Marco Buzzi, julgado em 06/11/2014, DJe 14/11/2014. 5 - O negrito não integra o texto original. 6 - Art. 7° É competente para declarar a falência o juiz em cuja jurisdição o

Seção I ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 1.614.721/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/04/2017, DJe 03/05/2017). (STJ, ProAfR no REsp 1.631.485/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/04/2017, DJe 03/05/2017). NR.PROCESSO: 0189627.82.2016.8.09.0051 Definir acerca da possibilidade ou não de inversão, em desfavor da construtora (fornecedor), da c

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1223518/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 06/03/2012 - grifo nosso) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO LEILÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO CONFORME PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A partir do contorno fático delineado pela Corte de origem, não há dúvidas sobre a regularidade da intimaçã