Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3492 bens quantos bastem para a garantia da execução, (com posterior venda do bem em hasta pública, sem prejuízo de outros meios de garantia. 2. Caso não localizado a parte executada, promova a serventia a pesquisa de endereço via sistema infojud, com nova diligência, se o caso. Cópia do comprovante de pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2490 Processo 1507191-50.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Lizauto Com de Automoveis Ltda - 1. Nas razões que originaram a edição do Provimento CG nº 13/2019 (DOE 25/03/2019 - fl. 11/12) se reconheceu que as despesas processuais serão pagas pelo venc

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000734-29.2009.4.03.6106/SP 2009.61.06.000734-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5 Regiao CRTR/SP SP190040 KELLEN CRISTINA ZANIN JOSE EUGENIO BAISSO SP234182 ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA NETO e outro(a) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pe

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000734-29.2009.4.03.6106/SP 2009.61.06.000734-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : Conselho Regional de Tecnicos em Radiologia da 5 Regiao CRTR/SP SP190040 KELLEN CRISTINA ZANIN JOSE EUGENIO BAISSO SP234182 ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA NETO e outro(a) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pe

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1481 468 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos autos n.: 5083-50.2013.8.06.0114, 5033-24.2013.8.06.0114 e 482914.2012.8.06.0114, bem como sobre a aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça “no sentido de que se o Município não possui órgão de imprensa oficial é válida a publicação das leis e dos atos administrativos municipais através da afixaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1481 471 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos autos n.: 5083-50.2013.8.06.0114, 5033-24.2013.8.06.0114 e 482914.2012.8.06.0114, bem como sobre a aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça “no sentido de que se o Município não possui órgão de imprensa oficial é válida a publicação das leis e dos atos administrativos municipais através da afixaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1481 474 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos autos n.: 5083-50.2013.8.06.0114, 5033-24.2013.8.06.0114 e 482914.2012.8.06.0114, bem como sobre a aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça “no sentido de que se o Município não possui órgão de imprensa oficial é válida a publicação das leis e dos atos administrativos municipais através da afixaçã

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp 199.224/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/10/2012" (STJ, AgRg no REsp 1.320.532/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 16/5/2014). II. Nesse caso, "o prazo prescricional começa a correr com a entrada em vigor de norma que que reestrutura a carreira, c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do EAg 1.220.942/SP (Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 18/04/2013), firmou o entendimento de que, tendo havido o pedido administrativo de restituição e/ou compensação dos créditos tributários, formulado pelo contribuinte, a eventual "resistência ilegítima" da Fazenda Pública, configurada pela demora em analisar o pedido, enseja a sua constituição em mora, sendo devida a correção monetária dos re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMEN: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ART. 17 DA LEI 11.033/2004. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 15/02/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança, objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo de efetuar o crédito