Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1737 Processo nº.: 0000549-03.2008.8.26.0140 (140.01.2008.000549-7/000000-000) - Controle nº.: 000045/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO DE SOUZA MELLO - Fls.: 0 - Vistos.O documento de fl. 186 demonstra que o acusado não cumpriu as disposições do acordo entabulado em Juízo, que determinou a suspensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 590 1634 sair da casa de Paulo, o réu e a testemunha foram abordados pelos policiais civis e submetidos a revista pessoal, oportunidade em que com o acusado foi apreendida grande quantia de substância semelhante ao crack (fls. 06/08 e 09/11).As declarações dos policiais foram corroboradas pelo depoimento da testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2552 Processo nº.: 634.01.2011.008379-6/000000-000 - Controle nº.: 001267/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO ALEXANDRE DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo representante do Ministério Público as fls. 155, já com suas razões encartadas a fls. 156/160. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1494 2040 nº.:296204; Processo nº.: 0002944-62.2013.8.26.0634 - Controle nº.: 000625/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN ALACE DE SOUZA SILVA - Fls.: 0 - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, manifestado pelo(a) ré(u) a fls. 88, certificando-se o trânsito em julgado para as partes. Cumpra-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1693 arroladas são de antecedentes, ou do fato. Faculto ao (s) Defensor (es) a apresentação de declaração de antecedentes por escrito, caso as testemunhas tenham sido arroladas apenas para depor sobre a vida pregressa do (s) acusado (s).Comuniquese, requisite-se e intime-se, expedindo-se o necessário. - Advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2040 vieram à conclusão.De fato, como bem destacado pelo Doutor Promotor de Justiça, o pedido merece indeferimento.Com efeito, o réu foi denunciado pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Houve a decretação da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada, na qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 534 1449 transcurso do procedimento investigativo, ao menos no momento, como forma de impedir eventual intimidação de testemunhas e com vista a, se o caso e a prova assim o demonstrar, ao final da ação penal, preservar o cumprimento de eventual sanção penal a si imposta.Por estas razões, INDEFIRO o pedido de liberd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 590 1632 APARECIDO IRENO e outros - Fls.: - VISTOS.1) Trata-se de pedido revogação da prisão preventiva decretada contra o denunciado SIDNEI PONTES.Após manifestação do Doutor Promotor de Justiça (fls. 14/15), desfavorável ao pedido, os autos vieram à conclusão.Em que pese o entendimento exposto pela Douta Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3615 dos autos, vislumbra-se, em sede de cognição sumária, a presença dos requisitos legais para a concessão da medida de urgência. A verossimilhança das alegações é evidente, tendo em vista que a contribuição ora em discussão, prevista na Lei Estadual nº 452/74, em seus artigos 30 e seguintes, contr

Publicações Judiciais ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2003.70.00.0011815/PR AUTOR : GUIOMAR DE BRITO MEDEIROS AUTOR : BRAULIO MEDEIROS PIO ADVOGADO : FREDERICO PEREIRA AUGUSTO KURAMOTO : LUCIOLA LOPES CORREA RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "... 3. Sequencialmente, intimem-se as partes para que requeiram o quê de direito, no prazo de 5 (cinco) dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2001.70.00.032130-3/PR E