Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 40 requerido por não havê-lo encontrado, não localizando o nº 56 naquela rua (Rua Roque el Dono, em Mauá). - ADV ANTONIO PEREIRA COELHO OAB/SP 137166 505.01.2009.003212-3/000000-000 - nº ordem 642/2009 - Revisional de Alimentos - J. L. D. O. X T. N. J. C. D. O. - Fls. 29 - Fls. 24: Defiro, face a atuação par

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sidney Ricardo Carvalho da Silva (OAB 7780/AM) Simone Aparecida Saraiva Lima (OAB 28626/PR) Sudjane da Luz Rodrigues (OAB 6718/AM) Suraide Auxiliadora Nunes Pinto (OAB 2506/AM) Taianilce Monteiro Souza (OAB 9222/AM) Tania Vainsencher (OAB 20124/PE) Tatiana Dantas Portela (OAB 6562/AM) Tatiana Rocha de Menezes e Rocha (OAB 3663/AM) Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB 1002A/

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1471 50 PRETENDIDO PELO AUTOR DA AÇÃO, DE MODO QUE, QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO O CUMPRIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O CONTEÚDO ECONÔMICO PLEITEADO PELO AUTOR CORRESPONDERÁ AO VALOR DA TRANSAÇÃO.3. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2187 604 o relatório, com fundamento no art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do presente Recurso, é imperioso o seu conhecimento. Aduz a embargante, em síntese, que a sentença fora ultra petita, tendo condenado a ré ao pagamento do valor do premio, o qual não fora pedido na inicial. Funda

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 Processo AgRg no REsp 1221452 / AM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2010/0199510-5 Relator(a) Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 26/04/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 02/05/2011 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇ

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 prescricional de cinco anos. É possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente quando o processo fica sem movimentação por mais de cinco anos após o despacho de arquivamento e não há causas de interrupção ou de suspensão da prescrição, sendo vasta a jurisprudência nesse sentido: Processo AgRg no REsp 1221452 / AM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESP

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 permaneceu o processo sem o devido impulsionamento por lapso temporal superior a 05 (cinco) anos. A análise dos autos demonstra que a União permaneceu inerte, no sentido de impulsionar o feito, durante referido lapso temporal, uma vez que não apresentou uma manifestação efetiva que viabilizasse o prosseguimento da execução. Com o arquivamento supracitado, iniciou-se a c

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 BENEDITO GONÇALVES (1142) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 26/04/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 02/05/2011 Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCIDO

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 qualquer movimentação processual há mais de cinco anos, evidenciando inviabilidade de cumprimento da sentença ou, quando menos, desinteresse da exequente. A União Federal, ora exequente, requereu o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, pautado no Art. 20 da Lei nº10.522/2002, alterada pela Lei nº11.033/2004. Após o deferimento do pedido de arquivamento se

Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 prescrição, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 219,§ 5.º, 269, IV, 598 e 741, inciso VI do Código de Processo Civil, aplicados de forma subsidiária ao processo do trabalho. Desnecessária a intimação da UNIÃO, ante os termo