Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 640 o recolhimento do preparo foi efetuado de forma simples, no valor de R$ 257,00, quando deveria ter sido realizado em dobro. Diante deste contexto, por não ser permitida a concessão de prazo para complementação do preparo que não foi recolhido em dobro, consoante o artigo 1.007, §5º, do Código de Processo Civil, configurou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2698 433 efeito, não há hipótese do art. 102, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, configurada, nem repercussão geral a ser admitida, segundo exame das razões oferecidas pela recorrente. Daí que inadmito o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Advs: Lucas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 469 indeferiu o benefício da Assistência Judiciária Gratuita aos autores basta a juntada aos autos de declaração atual de pobreza firmada pelas partes, o que deve ser providenciado no prazo de 5 dias., findos os quais, voltem-me cls. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2015. Rui Cascaldi Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 948 os agravados apresentaram contestação e foi proferida sentença extintiva que, posteriormente, foi anulada por esta Colenda Câmara (fls. 76/78). A agravante interpôs apelação contra a sentença de improcedência e esta foi recebida apenas no efeito devolutivo, no entanto, respeitada a convicção do Magistrado a quo, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 1062 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0011/2018 Processo 1000002-43.2018.8.26.0447 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1340 39 “Ementa: Agravo de instrumento. Ação renovatória de locação com pedido de antecipação de tutela. Decisão agravada que deixou de fixar o valor do aluguel provisório requerido, liminarmente, pelo locatário. Insurgência. Alegação de prova do valor de mercado do aluguel a justificar a fixação de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1826 realização da audiência por videoconferência, solicite-se o cancelamento ao CEJUSC. Intimem-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP) Processo 1004439-54.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.O.M. - VISTOS: Intime-se o requerido de que a audiência presencial foi convertida em teleaudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 724 expressa anuência do fiador, a fiança se mantém, o que significa dizer que a ausência de manifestação da vontade do fiador de permanecer como garantidor do contrato de locação é interpretada em prol da manutenção da garantia até a entrega das chaves. Nesse sentido: “APELAÇÃO - EMBARGOS À EXEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 267 civil pública, uma vez que destinada a Fundo Estadual.(d) Deve ser incluído o valor da dobra acionária na indenização para aqueles acionistas que assim permaneceram nesta condição depois de 12.01.1998, com atualização monetária e juros de mora pelos mesmos critérios. Item também que deve ser express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2573 art. 206, §5º, I, do CC/2002. Ausência de prova de ato interruptivo da prescrição. Pretensão prescrita. Manutenção da sentença de improcedência. Recurso desprovido”. (TJSP, 35a Câmara de Direito Privado, Apelação nº 4006196-45.2013.8.26.0362, Des. Rel. Morais Pucci, 26.06.2016). Assim, cons