Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 2129 embargante. Ademais, os bens não são insubstituíveis, possível a utilização de outros a critério da empresa, não caracterizada a alegada impenhorabilidade. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Arcarão os embargantes com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3180 451.01.2011.030720-6/000000-000 - nº ordem 1618/2011 - Procedimento Ordinário - EMILIA HELENA DEDINI CENEDESE X USINA SÃO JORGE S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - FLS. 147: “Vistos. Fls. 146: indefiro por ora, uma vez que ainda não esgotados todos os meios possíveis à tentativa de localização do endereço da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 4300 outorgadas pela autora em seu cadastro, cartões de crédito/débito e duas fichas de assinatura, protocolos de entrega ou retirada de cartões de crédito e débito, bem como de talões de cheques. Requereu a condenação do banco réu em litigância de má-fé, e a determinação, com urgência da apresentaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3562 documentos. O acionado não teve êxito na localização dos documentos solicitados pelas autoras. Impossível aplicação do art. 400 do CPC. O ônus da sucumbência deve recair sobre as autoras, pois deram causa ao processo. Requereu a improcedência da ação. Réplica (fls. 160/163). Intempestiva a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3562 documentos. O acionado não teve êxito na localização dos documentos solicitados pelas autoras. Impossível aplicação do art. 400 do CPC. O ônus da sucumbência deve recair sobre as autoras, pois deram causa ao processo. Requereu a improcedência da ação. Réplica (fls. 160/163). Intempestiva a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2105 surpreendida com notificação do Serasa via correio com cobrança de R$1.795,51. Requereu a não comunicação nos órgãos de proteção do crédito, danos morais e materiais. Deferida a liminar (fls.77). Contestação (fls.88/94). Não houve irregularidade na prestação do serviço e faturados regularmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2739 paga a rescisão. Requereu a juntada dos documentos e reiterou os pedidos da inicial. É o relatório. Decido. 1. Afasto a preliminar de incompetência, pois a ação refere-se à matéria civil, seguro de vida e não matéria trabalhista. Ademais, não observada via própria para tal arguição. Ante o pond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2288 requerido. Compreensível o cuidado do autor ao solicitar os contratos que deram ensejo à alegada indevida restrição, cabia ao requerido sua pronta exibição. Aplicável o disposto no art.6º, VIII do CDC, o qual prescreve: “São direitos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 2610 BRANCO FERREIRA - Fls. 49 - “ Vistos. Implantado o sistema Infojud, efetuado pesquisa on line, conforme comprovante anexo. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito” (fls. 50: manifeste-se o autor sobre o resultado da pesquisa de endereço on line junto ao infojud) (REL. 167) - ADV FAGNER RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 2160 Boselli, j.20.09.05). Já decidido que: “EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS - Princípio da sucumbência - Aplicabilidade - Tendo sido proposta ação cautelar exibitória de documento, onde há conflito de interesses em torno de providência (lide cautelar), aplicarse-á o princípio da sucumbência, havendo condena