Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 teratologia na decisão censurada, que justifique a sua reforma, uma vez que o magistrado, nos limites da cognição reservada ao momento processual em que fora proferida, atentou para o que prescreve a norma processual vigente, declinando validamente as razões do deferimento da tutela antecipada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA DIÁRIA ALTERADA DE OFÍCIO.”(TJGO,

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento, porém lhe nego provimento, para manter a decisão recorrida por esses e seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 5183862.33.2018.8.09.0000 “(…) Deve ser mantida a verba honorária sucumbencial fixada na decisão, uma vez que observada a legislação vigente (art. 85, § 2º, do CPC/15), bem como os princípios da

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Goiânia, 22 de agosto de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator NR.PROCESSO: 5150845.40.2017.8.09.0000 É o voto. 1TJGO. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 36260-36.2012.8.09.0000. Rel. Des. João Waldeck Félix de Sousa. Julgado em 22/05/2012. DJe nº 1.082, de 15/06/2012. 2TJGO. 4ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 75886-62.2012.8.09.0000. R

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 NR.PROCESSO: 0245923.83.2016.8.09.0097 Documento datado e assinado em sistema próprio. 1Art. 373. O ônus da prova incumbe: […] §1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, pode

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 teratologia na decisão censurada, que justifique a sua reforma, uma vez que o magistrado, nos limites da cognição reservada ao momento processual em que fora proferida, atentou para o que prescreve a norma processual vigente, declinando validamente as razões do deferimento da tutela antecipada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA DIÁRIA ALTERADA DE OFÍCIO.”(TJGO,

Seção I ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 11/10/2017, DJe de 11/10/2017) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. (?) MULTA- ART. 1021, § 4º, do NCPC. APLICABILIDADE. 6- Diante da declaração de improcedência do presente agravo interno, em votação unânime, deve ser aplicada a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de In

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NR.PROCESSO: 5396015.51.2017.8.09.0000 próprio e de sua família. A legislação infraconstitucional que regula a matéria, na parte em que exige simples declaração para o gozo da benesse, deve ser interpretada em consonância com o texto constitucional que, em seu art. 5°, inciso LXXIV, exige comprovação. 2. Não havendo demonstração da hipossuficiência finance

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 2TJGO, 4ª CC, AC nº 0439978-46.2014.8.09.0051, Rel. Kisleu Dias Maciel Filho, julgado em 11/01/2018, DJe de 11/01/2018. 3TJGO, 4ª CC, AC e DGJ nº 0036104-60.2010.8.09.0051, Rel. Nelma Branco Ferreira Perilo, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/04/2017. 4STJ, 2ª Turma, REsp 912.850/DF, Relª. Minª. Eliana Calmon, julgado em 14/10/2008, DJe 07/11/2008. 5 STJ, 1ª Turma,

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 COMARCA DE IPORÁ AUTORA : RÉU IRACI QUIRINO RODRIGUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : APELADA : RECURSO ADESIVO RECORRENTE : RECORRIDO : RELATOR : NR.PROCESSO: 0035066.98.2011.8.09.0076 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0035066.98.2011.8.09.0076 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IRACI QUIRINO RODRIGUES IRACI QUIRINO RODRIGUES INS

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 5429129.44.2018.8.09.0000 fracionada da decisão de primeiro grau, houve perda parcial do objeto do agravo de instrumento quanto a desconstituição da penhora sobre o imóvel e substituição do bloqueio de circulação do veículo, por bloqueio de transferência, o que leva a decretação da prejudicialidade do agravo neste particular. (…) AGRAVO CONHEC