Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 165 62/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE CAMPOS SILVA, PETERSON FERREIRA DA SILVA - Intimação do defensor da acusada CLÁUDIA REGINA OLIVEIRA DE CAMPOS para apresentação de memoriais no prazo legal. Adv.: (153407/SP)ANGELO JOSÉ GIANN

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018 Juiz de Direito: Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira Diretor de Secretaria: Umberto Alves Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2017.15.1.004472-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.D.D.F.E.T.. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3451 Processo 1002907-69.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Doação - Prefeitura Municipal de Taubaté - A Mustapha Smaidi e Cia Ltda Me - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incido V, do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 222 Saraiva, 2005). “É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessivas, especialmente quando o fato é complexo a exigir investigação diferenciada e contínua.” (HC 83.515-RS, Pleno, rel. Nelson Jobim, 16.09.2004, m.v., vencido Marco Aurélio, DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2976 até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.Compulsando os autos verifica-se que o acusado é primário e menor de 21 anos. Ressalvado o entendimento pessoal deste Magistrado, igualmente objeto de destaque por parte do Superior Tribunal de Justiça (Pet 11796/DF) o fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2226 2212 denunciado como incurso no artigo 306, §1º, do Código Nacional de Trânsito, sendo condenado, por sentença proferida aos 25/11/2014, que foi julgada procedente.Nessas circunstâncias, o benefício deve ser revogado, com o prosseguimento normal do feito.É que a suspensão do processo não fere o princípio c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 553 interesse de agir, pois se veio a Juízo pleitear é porque não lhe atenderam espontaneamente, ou lhe colocaram entraves intransponíveis. Note-se que o medicamento prescrito para tratamento das moléstias especificadas têm os seus efeitos e consequências conhecidas e são comercializados regularmente no mercado interno, tendo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1652 redação dada pela EC 41/2003): “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 612 1895 com as alterações realizadas pela Lei nº 11.719/08. 3. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para entrega de suas alegações finais, por memorial, no prazo sucessivo de cinco (05) dias.4. Em seguida, consertados os autos tornem conclusos para sentença.Int. - Advogados: ALCIDES MORO - OAB/SP nº.:92

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 1098 devidamente evidenciadas nos autos as provas da autoria e da materialidade delitiva. Asseverou pela inexistência de critérios e fundamentos legais para a ocorrência de absolvição sumária dos réus, opinando ao final pelo afastamento de todas preliminares e recebimento da denúncia.No tocante ao pedido de