Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2493 808 do exame pericial pela ausência do autor, sem que tenha sido apresentada qualquer justificativa, embora intimado pessoalmente e através de advogado. Convém destacar que a perícia judicial é imprescindível para uma correta avaliação do grau de invalidez e para fins de fixação da indenização devida. Ocorre que, na situação em questão, o autor simplesmente não comp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 146 proporcionalidade, deve ser realinhada a sucumbência, reduzindo o montante fixado a tal título. 1ª APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E, PARCIALMENTE, PROVIDA. 2ª APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E, PARCIALMENTE, PROVIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 529325247.2016.8.09.0051, Rel. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5ª Câmara Cível, julgado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 1013 portanto, não ensejando compensação pecuniária. 7. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Restando o 1º Apelante/R. vencedor, em parte mínima, de seu recurso, mister a manutenção da sua condenação nos ônus sucumbenciais. Contudo, encontrando-se o valor dos honorários sucumbenciais distante dos parâmetros da equidade, razoabil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2931 56 DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA REFORMADA. I - A relação contratual estabelecida entre as partes é típica de consumo, razão pela qual aplica-se o CDC a teor da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” II - O art. 6º do CDC con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2865 478 e a consequente desvantagem da parte adversa na relação negocial. 3. Resta caracterizado o dano moral quando evidenciado que a instituição financeira não agiu nos estritos limites do exercício regular de direito, estando configurado o ato ilícito advindo da conduta desidiosa e abusiva atinente à realização de descon

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 169 descontos questionados e a propositura da lide respectiva. 2. As relações contratuais devem observar os princípios da informação e da transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor, de sorte que verificada a omissão quanto à efetiva natureza da avença e às principais característica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 188 mínima, de seu recurso, mister a manutenção da sua condenação nos ônus sucumbenciais. Contudo, encontrando-se o valor dos honorários sucumbenciais distante dos parâmetros da equidade, razoabilidade e da proporcionalidade, deve ser realinhada a sucumbência, reduzindo o montante fixado a tal título. 1ª APELAÇÃO CÍVE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 88 transparência, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor, de sorte que verificada a omissão quanto à efetiva natureza da avença e às principais características da operação, deve ser concretizada a rescisão do contrato, inclusive porque evidenciada a abusividade da conduta da instituição �

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.702 2658 Senha: conciliar123 https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mfd9b679 05bba6e4fcbae748f9880df78. ADV: EDILENE DA SILVA AD-VÍNCULA (OAB 4169/AC) - Processo 070000713.2020.8.01.0012 - Procedimento Comum - Família - REQUERENTE: Maria Jose Pereira - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A23) Dá o(a) advogado(a) por intimado(a) da audiênca designada para a data de 29/10/2020, as 10h, por video conferencia com os seguin