Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 325980-98.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 2499 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CASSIO RODRIGUES DE FREITAS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : VISTOS ETC. TENDO CHEGADO AO CONHECIMENTO DESTE JUIZO DE QUE O RE EDUCANDO PRATICOU FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO E SE ACHA RECOL HIDO NO CENTRO PRISIONA

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 E SE IMPOE PARA A REGRESSAO DEFINITIVA. 1. A PRATICA DE FALTA GRA VE JUSTIFICA A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PELO JUIZO DA EXECUCAO. 2. A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SOMENTE E EXIGIVEL N A TRANSFERENCIA DEFINITIVA PARA REGIME MAIS RIGOROSO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ - 6 TURMA, HABEAS CORPUS N 142377/RJ (2009/0140082-7), REL. O

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PROMOVIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDENADO, QUE SOMENTE E EXIG IDA NA REGRESSAO DEFINITIVA. PRECEDENTES DO STJ. 2. ORDEM DENEGAD A. (STJ - 5 TURMA, HABEAS CORPUS N 116420/RJ (2008/0211781-2), RE L. ARNALDO ESTEVES LIMA. J. 15.12.2009, UNANIME, DJE 01.02.2010). EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. COMETIMEN

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 A AUDIENCIA, CONSIDERANDO O FATO DE QUE O REEDUCANDO SOMENTE ATEN DERA O REQUISITO OBJETIVO PARA SER AGRACIADO COM O BENEFICIO DA P ROGRESSAO DE REGIME EM 06.02.15, REQUEREU O MINISTERIO PUBLICO VI STA DOS AUTOS PARA ANALISE DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA E A TENDIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO PARA TAL. POR FIM, O MM. JUIZ P ROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DE-SE VISTA

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 DO CPP). RECEBO A DENUNCIA OFERTADA. CITE-SE O ACUSADO POR EDITA L PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRI TO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINARES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TES TEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECE SSARIO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADOS DEFEN

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/11/2015 NR. NOTAS : 74 COMARCA DE CATALAO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : WESLEY ELIAS MARCAL CALACA JUIZ DE DIREITO : ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL ==========================================================================

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULLIARME VIEIRA MARTINS VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2017.00.54903-5 REEDUCANDO: JULLIARME VIEIRA MARTINS DESI GNO O DIA 10 DE MAIO DE 2017, AS 08:30 HORAS PARA AUDIENCIA ADMON ITORIA. INTIME-SE O REEDUCANDO PARA A ELA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. CATALAO, 16 DE MARCO D

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 REGIME. DESNECESSIDADE DE OITIVA PREVIA. EXIGENCIA QUE SE IMPOE P ARA A REGRESSAO DEFINITIVA. 1. A PRATICA DE FALTA GRAVE JUSTIFICA A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL PELO JUIZO DA EXECUCAO. 2. A OITIVA PREVIA DO CONDENADO SOMENTE E EXIGIVEL NA TRANSFEREN CIA DEFINITIVA PARA REGIME MAIS RIGOROSO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 3. ORDEM DENEGADA. (STJ 6 TURMA, H

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1523 ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II - militares ativos, perante a Polícia Militar; III - servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime espe

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 114393-83.2004.8.09.0029 ( 200401143931 ) 459 EXECUCAO PENAL WENDERSON NAVES BORGES SAUDE PUBLICA 42360 GO - CHIARA LUPICH FERNADES NETTO XAVIER 42400 GO - KARITA DE SENA RIBEIRO DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PRATICOU FALTA GR AVE, POIS OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 493/