Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1502 replicando o conteúdo da Lei Federal nº 10.029/2000, disciplinou o Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da polícia militar do Estado de São Paulo - insegurança jurídica e risco de julgamentos não isonômicos - particularidades que autorizam a reanálise da tese jurídica firmada por órgão fracionário deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1836 Processo 1007978-70.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - José Carlos Alves Ribeiro - *Ficam as partes intimadas da designação da perícia, bem como seus procuradores a providenciarem o comparecimento das mesmas no endereço, dia e hora marcados. - ADV: ALEXANDRA DELFINO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3495 a fase instrutória que comprova a condição insalubre do ambiente em que a autora tem exercido suas atividades no grau médio, tal como efetivamente pago pelo Município Base de cálculo - Previsão legal expressa determinando a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo Impossibil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1503 JURÍDICA - TEMA Nº 02 - SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO - Pedido de revisão de tese jurídica formulado em relação ao IRDR nº 0038758-92.2016.8.26.0000 (Tema nº 02) - inteligência do art. 986, do CPC/2015 - controvérsia relevante existente a respeito do aparente conflito entre teses jurídicas vinculantes firmada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1602 NA SENTENÇA, AMBOS, BANCO E SUPERMERCADO, ATUAM CONJUNTAMENTE NO MERCADO DE CONSUMO – SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS POR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR – DOUTRO LADO, NOTA-SE QUE A AÇÃO CRIMINOSA OCORREU NO INTERIOR DO SUPERMERCADO, ONDE POSICIONADO O TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO – NESSE CONTEXTO, CAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 508 jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - Pretensão do impetrante, paciente acometido de esquizofrenia (CID-F20), de receber medicamento para o seu tratamento - Possibilidade - Inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1640 690 Agravado: F. P. do E. de S. P. - Em face do exposto, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville - Advs: Valteir da Aparecida Coimbra (OAB: 136527/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2053416-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1559 Nascimento - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. ADV: MARCIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 126003/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP) Processo 1001179-95.2018.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1760 adicional por insalubridade, não foi regulamentado no âmbito municipal seus percentuais, não sendo possível ao Juízo fazer isto, por ofender a separação dos poderes. Nesse sentido:ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ausência de regulamentação da referida vantagem remuneratória pelo ente Municipal, por meio da de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1397 DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 37-A, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 1.111/2013, ADICIONADO PELO ART. 2º, I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.217/2013 - “§ 4º O ADICIONAL DE QUE TRATA ESTE ARTIGO NÃO SE INCORPORARÁ PARA NENHUM EFEITO E SOBRE ELE NÃO INCIDIRÁ VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA”). NESSE SENTIDO DECIDIU