Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4243 do Estado de São Paulo, em relação ao imóvel rural objeto da matrícula nº 5.296 do C.R.I. da Comarca de Pacaembu/SP, objeto de inventário judicial em razão do falecimento de Quitéria Paulina Grigorio. Numa análise perfunctória da instrução prévia, tenho que o pedido traz evidência de probabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 1622 241214/SP) Processo 1019838-91.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Aparecida Guidorizi Rodrigues - - Valdelice Rodirgues - - Edilson Rodrigues - - Valdirene Rodrigues - - Edinaldo Rodrigues - - Erick Fernando Costa Rodrigues - Vistos. 01) Da liminar pleiteada: Postul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 4243 do Estado de São Paulo, em relação ao imóvel rural objeto da matrícula nº 5.296 do C.R.I. da Comarca de Pacaembu/SP, objeto de inventário judicial em razão do falecimento de Quitéria Paulina Grigorio. Numa análise perfunctória da instrução prévia, tenho que o pedido traz evidência de probabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3691 do Decreto n.55.002/2009 Situação que caracteriza violação ao princípio da estrita legalidade tributária TJSP, precedentes Sentença concessiva da ordem mantida Recurso oficial e voluntário da FESP não providos.” (8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 4162 9.099/95, que por expressa disposição legal se aplica subsidiariamente ao Juizado Especial Federal e ao Juizado Especial da Fazenda Pública, dispõe que não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido (artigo 38, parágrafo único). Ora, nítida se torna a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3818 por lei, em respeito ao princípio da legalidade. Inteligência do art. 97, II e IV e § 1º do CTN. Precedentes do TJSP. Segurança concedida. Recurso da Fazenda e reexame necessário desprovido. (Apelação nº 1008827-90.2018.8.26.0506, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Torres de Carvalho, julg. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3518 legalidade. Inteligência do art. 97, II e IV e § 1º do CTN. Precedentes do TJSP. Segurança concedida. Recurso da Fazenda e reexame necessário desprovido. (Apelação nº 1008827-90.2018.8.26.0506, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Torres de Carvalho, julg. 12.11.2018). MANDADO DE SEGURANÇA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 4668 P.R.I.C. - ADV: ISABELA QUISSI MARTINES (OAB 329563/SP) Processo 1003063-64.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Paulino Kazuaki Shioda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3461 Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - É caso, logo, de reconhecimento, em controle difuso de constitucionalidade, da inconstitucionalidade da taxa de regularização prevista no art. 16, III, da Lei Municipal, de nº 5.187/1998. Formado juízo de procedência da ação e sendo inquestionável a evidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 4392 da decisão, sob pena de caracterização de crime de desobediência e sequestro de verbas da Fazenda Pública. Registro que após o decurso do prazo de 06 (seis) meses, deverá ser oficiado à médica responsável pelo caso, para que esclareça sobre a necessidade de continuidade do tratamento. Intime-se. - AD