Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2293 DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag. Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des. Rel. PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se para contestar em 15 dias. Int. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP) Processo 1030022-8

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6726/2019 - Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 1759 PROVIDO. 1. Quem, no âmbito familiar e perante terceiros, ameaça sua companheira, comete, de fato, o delito previsto pelo art. 147, caput, do Código Penal. 2. Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredicto condenatório, quando fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2280 como comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda, ou ainda, caso queira, providenciar o recolhimento das custas iniciais. Prazo: dez dias. No mesmo prazo, deverá também providenciar nova digitalização dos documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2259 fato que será analisado e levado em conta, futuramente, para efeitos de sucumbência. Nesse sentido: Existência ou não de pedido administrativo que deve ser levado em conta pelo Juiz, tão somente, para que disponha na sentença sobre o pagamento das custas e verba honorária, em razão do princípio da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 2914 Civil e legislação processual em vigor”, Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 42ª Edição, 2010, Editora Saraiva, p. 883). Ademais, sequer ficou demonstrado que realmente houve recusa em fornecer administrativamente o documento pretendido, fato que será analisado e levado em conta, futurame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2839 Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Outrossim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2137 os documentos em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. São Paulo, 23 de março de 2020. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2021 caso a medida pleiteada seja deferida apenas ao final, após instaurado o contraditório e quando estiver devidamente instruído o processo. A propósito: “Na ação cautelar inominada, a prudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2141 Direito Privado - j. 8.9..2014 - rel. Paulo Roberto de Santana). Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Anote-se. Cite-se com as advertências legais. Prazo para contestar: cinco (05) dias. Int. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP) Processo 1011238-08.2014.8.26.0196 - Exibição - Medida Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2176 pedido administrativo que deve ser levado em conta pelo Juiz, tão somente, para que disponha na sentença sobre o pagamento das custas e verba honorária, em razão do princípio da causalidade ou da sucumbência, conforme o caso. (Ap. 100875250.2014.8.26.0196 - 23ª Câmara de Direito Privado - j. 8.9..