Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3591 50.2016.8.26.0000 tirado de decisão deste Juízo proferida no processo 1009661-39.2016, da lavra do Rel. Marcelo Semer, fundamentou-se:”Contudo, o pedido da assistência judiciária gratuita não está adstrito apenas à declaração de que o requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo; exige-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3533 (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1005290-95.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Sergio Ricardo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Do pedido de gratuidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2962 de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06). - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP) Processo 1004289-75.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2963 está em condições de arcar com as custas e despesas processuais Renda auferida pela agravante superior a 3 (três) salários mínimos Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Insuficiência financeira não evidenciada Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 3499 FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP) Processo 1003998-75.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silvio Luis Teixeira - Vistos.1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1651 as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do NCPC).Int. - ADV: ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 1017584-19.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Elaine Regina Modaeli Collegio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos.1 - Concedo à parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3634 para atendimento jurisdicional.Em caso similar:”AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA FÍSICA Decisão de indeferimento do benefício Afirmação da autora, que é “analista financeiro”, de que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais Renda auferida pela agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 4000 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ALEXANDRE LUIS DOS ANJOS REGIS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do desfecho conferido à lide, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 4538 outros tratamentos fornecidos pelo sistema público, conforme decidido no STA-AL 748 (Suspensão de Tutela Antecipada), em decisão datada de 28/02/14, da lavra do então Presidente da Corte Ministro Joaquim Barbosa.Pondera o ilustre Ministro:”Dessa forma, pelos documentos acostados aos autos, não me convenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 3839 No caso, constata-se do holerite do autor, de pág. 73, auferir vencimentos líquidos próximos de R$ 5.600,00, com bruto acima dos R$ 7.700,00, valor a fazer frente a uma demanda judicial, tanto que contratou advogado particular, sendo certo que verba de sucumbência somente poderá ocorrer em caso de recurso