Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1116 necessários no pólo ativo não ê óbice ao conhecimento do pedido. A atual redação do artigo 4º da Lei n° 6.194/74, determina que o pagamento seja feito na forma do artigo 729 do Código Civil, que determina o pagamento ao cônjuge e em sua ausência, aos herdeiros, obedecida a ordem da vocação her

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 660 convencer do erro cometido pelos peritos na apreciação do evento examinado (TAMG - Proc. nº 2.026.191 - Belo Horizonte Rel. Herondes de Andrade - J. 03.10.1995), situação essa, contudo, não verificada no caso dos autos. Em verdade, a prova testemunhal não pode sobrepor-se à técnica (2º TACivSP - Ap. s/ Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1269 Em que pese os argumentos expendidos na peça inaugural, o pleito indenizatório formulado pelo autor não comporta acolhimento. Ao contrário do que afirmado na petição inicial (fls. 02/06), os elementos colhidos, porém, não autorizam conclusão a respeito do fato de que o requerido levou a protesto t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1563 probatória, pois os pontos controvertidos não prescindiam da comprovação da prova documental, não tendo a prova oral o condão de trazer quaisquer esclarecimentos necessários ao deslinde da demanda. No mais, versa a demanda matéria exclusivamente de direito. Destarte, perfeitamente cabível que se j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 64 SP no percentual de 100% do valor previsto na respectiva tabela para a hipótese. Após, em nada sendo requerido, feitas as devidas anotações, ao arquivo. P. R. I. C. Ribeirão Pires, 21 de março de 2013. SIDNEI VIEIRA DA SILVA Juiz de Direito - ADV ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA OAB/SP 196136 - ADV JONATHAN STOPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 841 mínimos. Acostados à inicial vieram os documentos de fls. 08/18. Na audiência, infrutífera a conciliação (fls. 32), ofertou a requerida a contestação de fls. 33/40, argüindo preliminar de prescrição. Como matéria de mérito, sustenta, em resumo e no essencial, o seguinte: I) que o ônus da prova cabe in