Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2295 Nascimento - Solange Roberta Rafael Nascimento - N/C: certidão de honorários corrigida expedida disponível nos autos. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), GUSTAVO DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP) Processo 1000502-21.2018.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Materi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2763 se também que miserabilidade não é pressuposto para obter o benefício. Nesse sentido: Bastaadeclaração de pobreza para a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Presunção só ilidida por eventual prova feita pela parte contrária, que, todavia, não foi produzida. Recepção do artigo 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1165 Ltda-epp - Vistos. Fls. 68/69 e 87/88. Em primeiro lugar, a decisão de fls. 66 corretamente indeferiu o pedido de consideração de validade da citação efetuada face ao correquerido Felipe, ante a divergência de endereço apontada pelo autor nas fls. 04 e o que constou da carta de fls. 57. É certo que, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 5298 companheiro que permanecer no imóvel”. Isto porque, nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei de Locação, para que se consume a sobredita sub-rogação, faz-se necessário ao locatário proceder à devida comunicação por escrito ao locador, somente assim, exonerando-se de suas responsabilidades decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 296 de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101.1718-SP). Inicialmente, determino a retificação do polo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3044 88 entanto, indefiro a extensão dos efeitos da tutela ao veículo marca CHEVROLET, Modelo SPIN 1 SL, 7 lugares, MPFI, cor branca, ano/modelo 2020/2021, chassi no. 9BGJK7520MB171002, nota fiscal nº 002.224.194, eis que não há prova nos autos de insolvência que justifique a manutenção na posse da Requerente, além dos veículos que ai

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3097 86 prestação jurisdicional final) ou na evidência (alta probabilidade de acolhimento do direito alegado) e encontra-se regulada pelo CPC em seu art. 294 e seguintes. A tutela de urgência se divide, por sua vez, em tutela de cautelar (garantia da utilidade do processo) e tutela antecipada (satisfaz a pretensão, invertendo o ônus do tempo n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3104 113 001/2017-PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a contestação e documentos. ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: RICARDO DA CUNHA COSTA (OAB 5737/AM), ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671/AM) - Processo 0659232-68.2021.8.04.0001 - Proced

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 80 do CPC 701. O réu tem o prazo de 15 dias para cumprir o mandado de pagamento, recolhendo também honorários advocatícios de 5%. Cumprida a obrigação no prazo acima, o requerido ficará isento de custas judiciais, nos termos do CPC 701, §1º. Independentemente de prestar garantia ao juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3071 120 ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0644330-13.2021.8.04.0001 - Monitória - Quitação REQUERENTE: Manauara Empreendimentos Imobiliários - Instruído o feito com prova escrita que evidencia o direito do autor de exigir do réu o pagamento da quantia mencionada na inicial, defiro a expedição de mandado de pagament