Caderno único ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 de Justiça, configura-se legítima a oposição dos aclaratórios com a finalidade de prequestionar matéria para fins de interposição de recursos especiais. Contudo, ainda que se tenha a finalidade de prequestionamento, deve o embargante apontar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeiçã

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 MACHADO. Adv(s).: DF11017 - IDOLINE ALVES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO ONEROSA PELO DE CUJUS. MEAÇÃO DA COMPANHEIRA. PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO SUCESSORA. VERBAS TRABALHISTAS. NATUREZA. MONTE PARTILHÁVEL. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.659 , II, do Código Civil, considera que os bens recebidos em doaç

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior administrativo prévio ao ajuizamento desta ação ou que dê entrada no requerimento em 30 dias, sob pena de extinção desse processo, tendo em vista a recente manifestação do STF sobre a matéria”. E, para ciência da parte autora, por meio de seu advogado, mandou publicar o presente edital. Parintins, 27 de abril de 2015. FÁBIO CÉSAR OLINTHO DE SOUZA Juiz Substituto d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior de Aposentadoria por Idade n. 0000458-87.2013.8.04.6302 PROJUDI, em trâmite por este juízo, for proferida o seguinte despacho: Superveniente ao ajuizamento do feito, o Plenário do supremo Tribunal Federal, em votação majoritária, estabeleceu a tese de que para a concessão de aposentadoria por meio de ações propostas no Judiciário, necessário prévio requerimento admi

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 3345 Ausente a parte autora à audiência inicial, à míngua de justificativa Vistos. prévia, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 844, Ausente a parte autora à audiência inicial, à míngua de justificativa caput, da CLT. prévia, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 844, Nos termos da decisão proferida pelo e. STF, nos autos da ADI

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 3929 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O reclamante requer o prosseguimento do feito, não obstante sua INTIMAÇÃO ausência à audiência inicial no CEJUSC, para tentativa de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11cb317 conciliação, sob a justificativa de problemas técnicos. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a segu

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 2507 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc6826 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dc6826 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA SENTENÇA Vistos. Vistos.

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, REsp n.º 631.240/MG, Rel. Roberto Barroso, Plenário, 03.09.2014) Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em face da ausência de interesse processual, uma das condições da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Pu

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF, REsp n.º 631.240/MG, Rel. Roberto Barroso, Plenário, 03.09.2014) Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em face da ausência de interesse processual, uma das condições da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1.º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Pu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é impugnável por meio de agravo interno no âmbito do próprio órgão de origem, sendo inviáveis a reclamação e o agravo do art. 544 do CPC. 2. Reclamação a que se nega seguimento. (Rcl. 11526, Min. Rel. Roberto Barroso, DJE nº 170, divulgado em 28/08/2015). Desse modo, não subsistindo qualquer óbice que justifique a manutenção da decisão prolatada pelo d. Juízo I