Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5434 se aplica a teoria menor ou teoria objetiva da desconsideração da da empresa executada, desconsidero a personalidade jurídica da ré, personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de a fim de determinar que a execução prossiga, também, contra sua Defesa do Consumidor, não sendo necessária a comprovação de sócia IEDA HARTKE, CPF 614.526.109-

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5435 do Trabalho. (TRT12 - AP - 0000928-83.2016.5.12.0016 , Rel. ROBERTO BASILONE LEITE , 4ª Câmara , Data de Assinatura: 24/04/2018). IEDA HARTKE apresentou defesa quanto ao incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), requerendo a RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. O empregado é imune aos rejeição do

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 no art. 897, § 6º, da CLT. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / FLORIANOPOLIS/SC, 22 de novembro de 2022. Diferença Salarial / Salário Substituição JOSE ERNESTO MANZI Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de novembro de 2022. 3448

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 3686 Oportuno destacar os seguintes julgados do TRT12: jurídica para que seja procedido o redirecionamento da execução AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA contra os bens das empresas aqui suscitadas, uma vez PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELAS demonstrado na execução trabalhista que os executados não DÍVIDAS TRABALHISTAS. Não localizad

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 5195 Além disso, informa que a empresa executada não possui recursos SANTOS (CPF 016.958.360-06), com fulcro nos artigos 855-A, da para o cumprimento da obrigação, em razão da crise econômica CLT e 133 a 137 do Código Civil de Processo Civil. que o país, a qual impactou de forma severa os negócios da Intime(m)-se, citando-o(s) dos valores devidos. executada. D�

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 específica de competência nesta Justiça Especializada, proferida nos autos. estabelecendo hipóteses em que o reclamante poderá ingressar DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 2307 com a ação no local da prestação de serviços ou no foro da celebração do contrato. Caso não seja a hipótese das exceções previstas na CLT e, não demonstrando o reclamante a p

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 3677 PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELAS demonstrado na execução trabalhista que os executados não DÍVIDAS TRABALHISTAS. Não localizado nenhum bem de apresentam situação financeira apta a satisfazer a dívida propriedade da empresa originalmente demandada ou de seu sócio, executada. passível de penhora, é cabível a desconsideração inversa da pe

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 poder.Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, 4254 proferido nos autos. determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, DESPACHO coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. O patrono da requerida habilitou-se nos autos em 07-02-2022, e o A propósito, eis os precedentes do nosso Regional: prazo para apresentação dos docu

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 adicional de periculosidade impossibilita a percepção simultânea de ambos. Aliado a isso, o PCCS/2008 é explicito em não permitir a cumulação dessas rubricas. (TRT12 - RO - 000078965.2016.5.12.0038, Rel. ROBERTO BASILONE LEITE, 4ª Câmara, Data de Assinatura: 14/01/2017) EBCT. AGENTE DE CORREIOS MOTORIZADO (M). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E AADC. CUMULAÇÃO. IMPO

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 873 aplicação da teoria objetivista da desconsideração da personalidade execução. Embora a recuperação judicial constitua etapa jurídica (Teoria Menor), compatível com os princípios de efetividade essencial à restauração da capacidade da higidez do e de razoável duração do processo do trabalho. empreendimento econômico, observado o regramento Esse ente