Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Aliás, ainda assim não fosse, não se pode olvidar que a confissão não prevalece sobre as demais provas, devendo ser valorada de acordo com o convencimento do juiz, este o destinatário das provas. Nesse sentido, os arestos abaixo transcritos: CONFISSÃO FICTA – PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO DIVERSO – PREVALÊNCIA – A confissão ficta cominada à parte gera mera presunç

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, que limita o impacto das promoções por antiguidade e merecimento na folha de salários. No caso em apreço, a ré está sujeita aos ditames da Resolução n.º 09, de 03 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, que dita os critérios a serem o

Judiciário ● 08/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2017/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Os resultados das perícias, que apontaram o nexo de causalidade entre a patologia e as atividades do trabalhador, bem como, os fatos envolvendo a quebra do seu sigilo bancário, datam do ano de 2006. Quando do ajuizamento da presente ação, em 22/10/2008, o autor não poderia ter deferida a rescisão indireta, porquanto o contrato de trabalho estava suspenso, em decorrência d

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 rés não viola o disposto do art. 5º, II, da CF, quando comprovada a apropriação da mão de obra do trabalhador, que efetivamente laborou benefício da tomadora de serviço, sem a devida contraprestação, não podendo tais empresas se valerem de sua própria torpeza. De outro modo, há cizânia doutrinária a respeito do tipo de responsabilidade trabalhista entre o empre

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho infraconstitucional que regulamenta a matéria, não afrontando, de forma direta e literal, os dispositivos constitucionais invocados pela parte recorrente como fundamento para o conhecimento do recurso de revista. Se afronta houvesse seria ela apenas reflexa ou indireta, insuscetível, portanto, de liberar o trânsito regular desse recurso de natureza extraordinária. CONCLUSÃO DENEGOseguim

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3049/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho comparecimento da parte, inexistindo base legal para que se tolere atraso injustificado. Não cabe ao Juízo aguardar a fim de realizar ato solene previamente designado, sendo ônus da parte o comparecimento pontual. Nesse sentido é o parecer exarado pelo Ministério Público do Trabalho no parecer do ID 453b3b6: [...] Estabelece o art. 843 da CLT a obrigatoriedade de comparecimento pessoal

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Superior do Trabalho (Itanorte Express) tinha como sócios a pessoa física de Luis Frederico Kuehnrich (0,01%) e a 13ª ré (Transportadora Itanorte com 99,9%); a 15ª ré (Têxtil Hycon) teria como sócios a pessoa física de Alexandre da Conceição (0,01%) e a pessoa jurídica Textilhaus Com. de Confecções Eireli (99,9%), cujas cotas adquiriu da 2ª ré (Cell Participações) em 14/2/2016, tendo como único

Judiciário ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1593/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Advogado do Recorrido Recorrente Advogado do Recorrente HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB: 13754PB.) ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA(OAB: 11625PB.) RESOLVEU a COLENDA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o(a) Sr(a). Procurador(a) JOSE CAETA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 796 respeito, temos a jurisprudência abaixo: 251800002517 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DÍVIDA PESSOAL - PENHORA DE COTAS SOCIETÁRIAS - PRECEDENTES - “Civil e processual civil. Execução. Dívida pessoal de sócio. Tentativa de localização de bens infrutífera. Penhora de cotas de sociedade empresária. Possibi