Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 RSO DE APELACAO SAO ANALISADAS. 4. HONORARIOS RECURSAIS FIXADOS, COM BASE NO ART. 85, 11, DO CPC/15. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPRO VIDO. (TJGO, APELACAO 0330288-23.2014.8.09.0006, REL. ROBERTO HOR ACIO DE REZENDE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 18/12/2017, DJE DE 18 /12/2017) (GN). PERCEBA-SE, POIS, QUE A SOBREPARTILHA NAO SE DEST INA A PARTILHAR BEM CUJA EXISTENCIA JA ERA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 AO DA PRESCRICAO MEDICAMENTOSA, A CRITERIO DO JULGADOR. (...). 9. SEGURANCA DEFINITIVAMENTE CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA (CF, LEI 12016/2009) 5008954-31.2017.8.09.0000, REL. ROBERTO HOR ACIO DE REZENDE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 17/05/2017, DJE DE 17 /05/2017). MANDADO DE SEGURANCA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FIB ROSE PULMONAR IDIOPATICA. DESNECESSIDADE DE

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 PRESCRICAO AVENTADA PELOS RECORRENTES. III - A PRESCRICAO INTERCO RRENTE OCORRE NO CURSO DO PROCESSO E FAZ-SE NECESSARIA A CONJUGAC AO DE DOIS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, O DECURSO DE LAPSO TEMPORAL E A INERCIA DO CREDOR. ISSO SIGNIFICA QUE, PARA A CONFIGURACAO DO REFERIDO INSTITUTO, E INDISPENSAVEL QUE O TITULAR DA PRETENSAO PE RMANECA INERTE, NAO REALIZANDO ATO OU DILIGE

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 CAYRO MARCIO CASTILHO DE OLIVEIRA SIRLEI BORGES CASTILHO ADV EXEQTE : 23775A GO - FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA ADV EXECDO : 30497 GO - ELINALDO MIRANDA CRUZ 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE DESPACHO : PROTOCOLO: 201300407152 DECISAO 1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO, PROMOVIDA POR NETMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EM DESFAV OR DE BORGES E CASTILHO VESTUARIOS PROFISSION

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 DIVORCIO. ARTIGO 669, I, CPC/15. FALTA DA COMPROVACAO DA SONEGACA O DOS BENS. ARTIGO 373, I, CPC/15. PREQUESTIONAMENTO. HONORARIOS RECURSAIS. 1. PARA A CONFIGURACAO DA HIPOTESE LEGAL PREVISTA NO A RTIGO 669, I, DO CPC/15 (SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS), E NECE SSARIO QUE O BEM, OBJETO DA SOBREPARTILHA, NAO SEJA DE CONHECIMEN TO OU QUE SEJA OCULTADO POR UMA DAS PARTES.

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 CIA DA PLANILHA DE CALCULO DEMONSTRATIVA DESTE, POR OCASIAO DA OP OSICAO DOS EMBARGOS MONITORIOS, AUTORIZA A REJEICAO DESTES, DE PL ANO, NOS TERMOS DO ART. 702, DO CPC. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPRO VIDO. (TJGO, APELACAO 0175369-60.2017.8.09.0042, REL. ROBERTO HOR ACIO DE REZENDE, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 05/12/2018, DJE DE 05 /12/2018) OBSERVO QUE A PARTE REQUERIDA D

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 (TJGO, APELACAO (CPC) 0466320-70.2009.8.09.0051, REL. ROBERTO HOR ACIO DE REZENDE, 5 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 01/09/2017, DJE DE 01 /09/2017) PASSO AO MERITO. APESAR DOS PROTESTOS FEITOS NA CONTEST ACAO CONTRA A INICIAL POR NAO TRAZER OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO SINISTRO E DO NEXO CAUSAL COM O EVENTO MORTE DA VITIMA, A PRO VA DO ACIDENTE E DO NEXO CAUSAL RESIDEM NO

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 E DETERMINADO CONFLITO. E, POIS, BEM ABRANGENTE. O COMPROMISSO AR BITRAL E ACORDO DE VONTADES PARA SUBMETER UMA CONTROVERSIA CONCRE TA, JA EXISTENTE, AO JUIZO ARBITRAL, PRESCINDINDO DO PODER JUDICI ARIO. E O CONTRATO POR MEIO DO QUAL SE RENUNCIA A ATIVIDADE JURIS DICIONAL, RELATIVAMENTE A UMA CONTROVERSIA ESPECIFICA E NAO SIMPL ESMENTE ESPECIFICAVEL.(IN CURSO DE DIREITO

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ICIAL. () NOS CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVE L INCIDE AS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, E NU LA A CLAUSULA COMPROMISSORIA INSERIDA NOS CONTRATOS DE COMPROMISS O DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIARIA, POR SE TRATAR DE CONT RATO DE ADESAO QUE ALBERGA RELACAO DE CONSUMO. TRATA-SE, POIS, DE UTILIZACAO COMPULSORIA DA ARBITRAGEM, VEDA

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AO DE SERVIDORES LIGADOS AO MUNICIPIO REQUERIDO, CONFORME SE VERI FICA AS FLS. 78/79, INDICANDO DESSA FORMA QUE A MERCADORIA FOI EF ETIVAMENTE FORNECIDA. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. INADIMPLENCIA DA FAZENDA PUBLICA. PRESTACAO DE SERVI COS DE COMUNICACAO. ONUS DA PROVA. 1) - E D