Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1174 CASTILHO - Vistos. Perfilho do entendimento no sentido de que, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, ao juiz é dado apreciar livremente a declaração unilateral de pobreza, cabendo, se for o caso, determinar à parte que comprove a alegada necessidade do benefício pretendido (grat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1711 formalmente, a outra pessoa jurídica, segundo a própria inicial (“PCG Indústria de Peças...”).Assim, no plano documental, a empresa ré ainda existe e, por isso, não existe como - ao menos, em sede liminar - determinar que ela altere seu endereço junto aos órgãos administrativos. E, ao que se tem apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1409 172 do CPC, para todas as diligências acima deferidas. Int. - ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR (OAB 50945PR), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP) Processo 1007903-10.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AIRTON CAVALCANTI DE MELO - Vistos. Perfilho do entendimento no s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1472 348.01.2012.013039-3/000000-000 - nº ordem 1542/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA LUZINETE DA SILVA GOMES X DOMICIO FRAZAO BESERRA - Vistos. A requerente encontra-se na qualidade de administradora provisória do Espólio. Cite-se, preliminarmente, por mandado, a herdeira colateral MARIA JOSÉ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 319 ação com pedido de antecipação de tutela para excluir a anotação do nome da parte autora dos registros de proteção ao crédito. O pedido inicial não traz documentos que comprovem o pagamento e a inicial afirma que a dívida foi quitada. Diante disto, indefere-se a medida. No mais, quanto à primeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1064 Processo 4003408-03.2013.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - L. F. e outro - Vistos. Concedo gratuidade. Para audiência de ratificação, designo o dia 23.10.2013, às 16.20 horas. A advogada providenciará o comparecimento das partes. Fica dispensada prévia apresentação das partes ao Promo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2029 472 Renato da Silva Junior - Mrv Engenharia e Participações S.a. e outro - Diante do exposto, decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9099/95. Não há sucumbência nesta fase. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 278 na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao final, providencie-se a baixa dos autos (os autos físicos são inutilizados nos termos do Prov. nº 1670/2009, item 30, ficando autorizado o desentranhamento de documentos; quanto aos autos digitais, são arquivados conforme ato próprio do sistema). P.R.I. Valor do Prep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 1178 AI nº 629.034-4/6-00, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Roberto Mac Cracken, j.04-03-2009). No caso, o autor, qualificado apenas como âaposentadoâ?, não se socorre dos serviços prestados aos comprovadamente pobres (Defensoria Pública). Assim, determino ao autor que comprove a alegada pobreza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1720 GOMES X EIDOVANGLI GOMES - Vistos. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco (5) dias, comparecendo pessoalmente em Cartório, e declarações nos vinte (20) dias subseqüentes. O pedido de justiça gratuita será apreciado à vista das primeiras declarações. Int. - ADV GEDEÃO