Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3648 deliberará. - Anoto que a suspensão da execução e da prescrição, pelo prazo máximo de um ano, dependerá de requerimento expresso da parte exequente nesse sentido e ocorrerá por uma única vez no processo. - Se houver ato a ser deprecado, observar-se-ão as disposições do Comunicado CG n. 1951/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3252 6º, III, da Lei nº 8.078/1990. Abusividade do índice aplicado. Caracterização. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito pleiteado e perigo de dano à saúde dos colaboradores da parte autora. Artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Caracterização. Recurso provido para reformar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3058 caráter dúplice de revisionais nesse tema de alimentos, a justificar o incremento da pensão. Efetivamente, o apelante conseguiu nova, e boa, colocação no mercado de trabalho. Necessidades presumidas dos alimentandos. Parecer do Ministério Público, pelo desprovimento do recurso, ora acolhido. Sentença de improcedênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1535 Bortolossi - Agravante: Maria Regina Tieko Kumamoto Bortolossi - Agravada: Rita Amelia de Paula Amaro - Agravada: Ana Lucia de Godoi Moura - Interessado: Sebastião Anastacio de Oliveira - Interessada: Ignes Anastacio de Oliveira - Interessado: Antônio Donizetti de Oliveira - Interessado: Maria Augusta Gabaldo Oliveira - 1. O f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3173 tutela para afastar o reajuste aplicado, limitando o valor da mensalidade do plano de saúde à última mensalidade vigente. Manutenção. Verossimilhança das alegações da autora, agravada, quanto à abusividade do reajuste aplicado. Índice de 52% por sinistralidade de 280,66% no período. Não demonstra�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1535 Bortolossi - Agravante: Maria Regina Tieko Kumamoto Bortolossi - Agravada: Rita Amelia de Paula Amaro - Agravada: Ana Lucia de Godoi Moura - Interessado: Sebastião Anastacio de Oliveira - Interessada: Ignes Anastacio de Oliveira - Interessado: Antônio Donizetti de Oliveira - Interessado: Maria Augusta Gabaldo Oliveira - 1. O f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3237 do valor de cada boleto emitido em desconformidade com a ordem.” (Agravo de Instrumento 2180079-13.2018.8.26.0000 - 6ª Câmara de Direito Privado - Rel. Rodolfo Pellizari - j. 31/01/2019). O índice máximo de reajuste das mensalidades fixado pela ANS aos planos de saúde individuais é de 10%, consoante co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3026 direito pleiteado e perigo de dano à saúde dos colaboradores da parte autora. Artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Caracterização. Recurso provido para reformar a decisão agravada e determinar que a parte ré emita boletos sem o aumento por sinistralidade objeto dos autos, mantido apenas o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 3033 de instrumento. Plano de saúde. Decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para afastar reajuste de mensalidade por sinistralidade. Inconformismo da parte autora. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 608 do Colendo Superior Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3232 sinistralidade de 280,66% no período. Não demonstração, a princípio da forma de cálculo do reajuste. Ausência de comunicação e de informação adequada ao consumidor (art. 6º, III, CDC). Afastamento do reajuste, no momento. Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento 2241383-18.2015.8.26.0000 - 3ª