Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 EMITENTE OPOR AS EXCEÇÕES PESSOAIS QUE PODERIAM SER OPOSTAS AO PRIMITIVO BENEFICIÁRIO" (APC 46.776/97, REL. DES. ROMÃO C. OLIVEIRA). 03. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME." (TJDFT, APC 19990110346834, Rel. Romeu Gonzaga Neiva, 15/05/2002). E, também: "PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO AFASTADA, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RECORRENTE. CHEQUE.

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5060224.38.2017.8.09.0051 DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. FORMALIDADE DO PEDIDO. AFASTADA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. UTI. EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDADE. ATO ILÍCITO. DIREITO DE PERSONALIDADE. OFENSA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO CORRETA. PROPORCIONALIDADE E RAZOA

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 513 (2018/0149418-9), 4ª Turma do STJ, Rel. Raul Araújo. j. 27.08.2019, DJe 11.09.2019). TJDFT-0542602) CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. CONSTRUTORA. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTENTE. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. APLICABILIDADE. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. INVIABILIDADE. RECURSO REPETITIVO. STJ. INDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2275 as causas até 60 salários mínimos - Inadmissibilidade - Produção de prova pericial necessária ao deslinde - Complexidade da prova que afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inteligência do ar. 98, inciso I, da Constituição Federal e do art. 10 da Lei 12.153/09 - Precedentes Juris

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 392 depoimento pessoal. 2. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DIREITO DE MEAÇÃO DO AUTOR SOBRE A PARTE FINANCIADA RECONHECIDO NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O BEM, PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PARCELAS VENCIDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. Em relação à parte financiada do imóvel adquirido pela companheira na constânci

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 689 Assim, tratando de atualização natural da dívida, não há sequer necessidade de previsão deste índice em convenção condominial, razão pela qual considero devida a cobrança. Com relação ao montante cobrado a título de honorários advocatícios, ressalto que a cobrança desta verba não se confunde com a cobrança de honorários de sucumbência, a qual não é admitida em sede de primeiro grau

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 392 depoimento pessoal. 2. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DIREITO DE MEAÇÃO DO AUTOR SOBRE A PARTE FINANCIADA RECONHECIDO NA FORMA DE PERCENTUAL SOBRE O BEM, PROPORCIONAL AO NÚMERO DE PARCELAS VENCIDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. Em relação à parte financiada do imóvel adquirido pela companheira na constânci

Caderno único ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4714 016/101 1. Versa a lide acerca da possibilidade, ou não, de supressão do pagamento da parcela remuneratória denominada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI-, cumulativamente, com a remuneração na forma de subsídio pago ao Procurador Federal. 2. O pedido liminar, na espécie, tem forte cunho satisfativo, e se confunde com o próprio mérito. A liminar está sendo requerida para que seja implementada, em folha de pagament

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4873 043/137 3. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ, AgRg no MS 12083 / DF, rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), terceira seção, j. 25/08/2010)”. (sem grifo no original). “AGRAVO REGIMENTAL NO AGI. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. DECISÃO SATISFATIVA DE MÉRITO DO RECURSO. 1. Não se mostra prudente o deferimento de medida liminar quando esta tem caráter satisfativo do mérito buscado no recurso. 2. Agra

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 751 Diante disso, reputo válida a citação recebida, não havendo que se falar em nulidade do ato ou do processo. Quanto ao prazo para pagamento voluntário, computa-se da data do recebimento da citação, nos termos do Enunciado n. 13/FONAJE, e não da data da juntada do AR aos autos, razão pela qual foi certificado o decurso do prazo com posterior bloqueio das contas do executado. 2.2- Do Pedido de Co