Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1421 podendo se presumir que a autora tinha ciência de que, esgotado o prazo de validade dos créditos, sua linha poderia ser bloqueada, tampouco transferida a terceiro. Desta forma, verifica-se que a requerida agiu de forma arbitrária ao rescindir o contrato, efetuando bloqueio da linha telefônica da autora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 777 Juntou documentos (fls. 13/61). O réu Sindicato foi citado e apresentou contestação (fls. 70/79). Em preliminar, arguiu incompetência absoluta e ilegitimidade passiva. No mérito, afirmou que mantinha o advogado apenas por dever institucional , mas que este gozava de completa autonomia e independência, e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 537 alega ter pagado a maior. Discorre sobre os princípios contratuais e sobre a possibilidade de modificação do contrato inicial. É o relatório do necessário. DECIDO. Existe impedimento para o trâmite da presente ação, em razão de haver inobservância no que diz respeito às normas de competência. A ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 424 sobre o andamento da lide. Neste sentido: O caso dos autos é interessante: a autora está estabelecida na cidade de Três Lagoas/MS, conforme fls. 11, 20 e 21, e pretende a cobrança de indenização securitária, objetivando o ressarcimento das despesas com tratamento de vítimas de acidentes automobilísticos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 836 1640 resistência defendeu-se alegando, em apertada síntese, o que segue: preliminarmente, ilegitimidade passiva, ante a vaga de garagem ter sido alienada a Alexandre Ribeiro Borges e Cinthya Regina Cocina Borges; inépcia da inicial por falta de silogismo na enunciação fática-jurídica. No mérito, impugnou a cobrança de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 612 nº 990.10.188154-3, da relatoria do Desembargador PEDRO ALEXANDRINO ABLAS: Porém, no presente caso, não se trata de examinar se a competência é absoluta ou relativa, mas sim de observar a absoluta falta de fundamento para o ajuizamento da ação na Comarca de Assis. É que o que acontece no presente caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 535 é a regra jurisdicional para que se possa verificar qual o foro/juízo que melhor possa apreciar de uma matéria - desde que, obviamente, as partes tenham alguma relação com o foro. Tal não é o caso dos autos. A ação não foi proposta no domicílio da autora (prerrogativa do consumidor), e nem mesmo no domi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 423 local onde foram celebrados os contratos. Não existe, contudo, qualquer informação nos autos que indique que o foro de Assis possa ter qualquer ponto de contato com a relação jurídica entabulada entre as partes. Em que pese exista uma filial do Banco do Brasil nesta cidade, evidente que tal fato, por si s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 812 534 BICHIO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 30/39 - Vistos. Trata-se de ação ordinária de restituição de indébito ajuizada por SEBASTIÃO FRANCISCO BICHO em face de BANCO DO BRASIL S/A. Segundo o autor, ele manteve com o requerido relação contratual concretizada em cédula rural pignoratícia e hipotecária celebra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 613 ser local em que ele poderá participar mais ativamente e receber mais informações sobre o andamento da lide. Neste sentido: O caso dos autos é interessante: a autora está estabelecida na cidade de Três Lagoas/MS, conforme fls. 11, 20 e 21, e pretende a cobrança de indenização securitária, objetivando