Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 613 LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP) Processo 0000401-86.2005.8.26.0272 (272.01.2005.000401) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil SA - Fabrica de Urnas Novo Milenio Ltda - - Celso de Souza - - Joao Luis de Souza - - Durvalina Aparecida Stringuetti de Souza - Fls. 359/408:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1007 termo de responsabilidade de devolução de container regularmente assinado. Houve réplica. É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato nos termos do que prescreve o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se cara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 355 ocorrida na ação civil pública beneficiou todos os consumidores, interrompendo, também com relação a eles, o transcurso do prazo prescricional vintenário (art. 219 do Código de Processo Civil). Na mesma linha: REsp n° 774.612/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTATURMA, julgado em 09.05.2006, DJ 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2222 Paulo - Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 13/05/2008 - Data de registro: 03/06/2008). Vale anotar, que a quebra decretada pela r.decisão superior, encontra-se suspensa por força do recurso ainda não julgado. No mais, no disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03, a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 321 questão já foi apreciada pela sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discussão sobre o tema está preclusa, diante do trânsito em julgado do referido decisum.Os juros remu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 282 adoção do índice de 10,14% para o mês de fevereiro/89, eis que a questão já foi apreciada pela sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discussão sobre o tema está precl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 263 sentença na ação civil pública produz efeitos erga omnes, de maneira que pode ser executada no foro do domicílio do consumidor. Questão já pacificada pelo Resp. 1.243.887/PR do STJ.De início ressalto ser legítimo o autor para a presente execução, pois, cediço que, diante da interpretação do dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 353 sentença da ação civil pública e objeto de recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a adoção do índice de 42,72% para o período. Deste modo, a discussão sobre o tema está preclusa, diante do trânsito em julgado do referido decisum.Os juros remuneratórios deverão incidir no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 290 modo, a discussão sobre o tema está preclusa, diante do trânsito em julgado do referido decisum.Os juros remuneratórios deverão incidir no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data do crédito a menor até o efetivo pagamento, e não apenas uma vez em fevereiro/1989 ( Apelação n° 70377201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 344 horário para troca da mercadoria. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP) Processo 0002905-62.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inad