Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1889 Processo 0000091-62.2014.8.26.0176 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D. R. de F. - C. R. de J. S. - Autos nº 45/14 1. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se; 2. Cite-se o(a) ré(u), nos termos dos arts. 1580 do Código Civil e 297 e seguintes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2003 quanto à versão do autor, limitou-se ao seguinte registro: “Concorda com a versão do env. 01” (vide folhas 13 verso). No relatório da autoridade policial militar, de relevo o registro de que havia sinal de PARE para aquele que transitava pela rua Pernambuco e, também, que o investigador Marcos foi até

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1221 563 Equiparou-os todos para considerá-los servidores. Referido Estatuto não fez restrição no capítulo relativo aos vencimentos e demais benefícios como, por exemplo, com relação aos adicionais ex facto temporis e ao prêmio de assiduidade, previsto no art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. E, segundo sur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 575 servidores públicos pela Constituição Federal e pelo art. 205 da LC Estadual n.º 180/78, para todos os fins”. VISTOS, Tratam os autos de Ação Ordinária interposta por PEDRO ARAÚJO XAVIER E OUTROS contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Segundo consta, os autores ingressaram com a presente ação alegando sua condição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 2485 REPARAÇÃO DE DANOS contra CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO alegando que esteve no estabelecimento réu e, após estacionar seu veículo no local para fazer compras, teve o bem furtado. Requer indenização pelos prejuízos material e moral suportados. A ré foi citada e ofereceu contestação alegando, em sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3687 Vistos 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Tarje-se. 2. Em síntese, alega a parte autora que o contrato celebrado com a empresa ré e materializados na cédula de crédito bancário está marcado por irregularidades consistentes na capitalização composta de juros sem autorização legal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1019 DE PATERNIDADE Cumulada com alimentos. Ação improcedente. Exclusão da paternidade pelo exame hematológico (sistema DNA). Valor absoluto. Desnecessidade da produção de prova testemunhal. Recurso improvido. (TJSP AC 157.516-4 3ª CDPriv. Rel. Des. Carlos Roberto Gonçalves J. 26.09.2000)” (grifos meus) O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1974 DA COMARCA DE TAUBATà Processo 2.338/11-VPF- Seção Processual I Vistos Cuida-se de ação civil pública promovida pelo Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Taubaté visando a declaração de nulidade da Portaria 319/10, copiada a folhas 84, por ofensa, segundo o autor,