Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 245 de Direito Privado”. “Agravo de Instrumento nº 990.10.488.333-4 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1173 200 AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 238 REL. SOUZA GEISHOFER”; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017826-59.2011.8.26.0000, TJSP, Comarca de Ribeirão Preto, 15ª Câmara de Direito Privado, v. u., RELATOR ADHERBAL ACQUATI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa Jurídica. Possibilidade admitida pela jurisprudência, todavia

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1497 7 16ª Câmara - Ap. 91373059220088260000 – Rel. Windor Santos, Diadema, j. 10.03.2009; - AI 00172610320088260000 – Rel. Souza Geishofer, São Paulo, j. 03.06.2008. 17ª Câmara - AI 00655275020108260000 – Rel. Paulo Pastore Filho, Santos, j. 05.05.2010; - AI 90064620520098260000 – Rel. Maia da Rocha, Franca, j. 04.03.2009; 18ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 227 a que se nega provimento monocraticamente, nos termos do art. 527, I, cumulado com o art. 557, caput, ambos do CPC, com determinação”- j. 11/11/2010, TJSP - Rel. Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças 29ª Câmara de Direito Privado”. “Agravo de Instrumento nº 990.10.488.333-4 EMENTA: PRESTAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 236 superior particular, universidade integrante de uma rede de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado particular e buscando seus objetivos de lucro. Não se enquadra na hipótese excepcional que admite a gratuidade às pessoas jurídicas que praticam benemerên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 256 1. Indefiro o pedido de assistência judiciária formulado pela autora. Apesar de prestar serviços de utilidade pública, trata-se de entidade de ensino superior particular, universidade integrante de uma rede de ensino que está nos autos cobrando aluna inadimplente, contando com o patrocínio de advogado pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 167 REL. SOUZA GEISHOFER”; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017826-59.2011.8.26.0000, TJSP, Comarca de Ribeirão Preto, 15ª Câmara de Direito Privado, v. u., RELATOR ADHERBAL ACQUATI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa Jurídica. Possibilidade admitida pela jurisprudência, todavia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1495 2191 7211983-2. Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado. Rel. Souza Geishofer. Data do Julgamento: 18/03/2008). Diante do exposto, acolho a preliminar arguida oportunamente, e, em consequência, determino o apensamento deste feito ao processo nº 0054763-81.2011.8.26.0222 para instrução e julgamento co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 2607 com o entendimento de que, concedida ordem (ou medida liminar) nesta Unidade, Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, haveria risco de ser considerada nula, para todos os fins de direito. É de se reconhecer, com isso, a incompetência desta Unidade Judiciária (Vara da Fazenda Pública) para proce