CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 371 PODER JUDICIÁRIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. CONTRARRAZÕES. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO NOVO CPC. MAJORAÇÃO.NÃO CABIMENTO.SENTENÇA MANTIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.” (AC – 1594810-0 - TJPR - 2ª C.Cível - R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 950 poder judiciário, se mostra totalmente descabida. 2. Recurso conhecido e desprovido” (Apelação Cível 20160110608017APC – 3ª Turma Cível do TJDFT – Rel. MARIA DE LOURDES ABREU, julgado em 16 de novembro de 2017). “APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA.PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Seção I ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 No que tange à reportagem sobre o caso, há de se ponderar a natureza da cobertura jornalística, posto que de interesse público, de forma a dar publicidade aos fatos ocorridos, conforme assim permite o ordenamento jurídico (ex vi dos artigos 5º, XIV e 220, § 1º, ambos da Constituição Federal). Ademais, em relação à notícia escrita publicada, não se vê qualqu

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 -SE. CUMPRA-SE. CRIXAS (GO), 30 DE MAIO DE 2016. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZA CAO.PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR BENEFICIARIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA GRATUITA. MAGISTRADO QUE DETERMINA A ANTECIPACAO DO S HONORARIOS DO PERITO PELO ESTADO DO PARANA. IMPOSSIBILIDADE.NOM EACAO DE PERITO PELO JUIZO. REMUNERACAO AO

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1680 ENDEREÇO DO DEVEDOR INDICADO NO CONTRATO.CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE EM DECORRÊNCIA DA NÃO EXISTÊNCIA DE ENTREGA DOMICILIAR NO LOCAL.MORA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO."(TJPR - 17ª C.Cível - AI - 906462-2 Curitiba - Rel.: Stewalt Camargo Filho - Unânime - - J. 05.09.2012).Do mesmo modo, o simples protesto do título não tem o condão de constituir em mora o requerido.E

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 781 EMPRESARIAL DA CAPITALProcesso nº: 0844020-85.2019.8.14.0301PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: JAIME AUGUSTO ROMA DA SILVANome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOEndereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, TORRE A 8 ANDAR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO Trata-se de Ação REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 946 II - tratando-se de bens móveis, direitos, títulos e créditos, onde tiver domicílio: a) o doador ou onde se processar o inventário ou arrolamento; b) o donatário, na hipótese em que o doador tenha domicílio ou residência no exterior; c) o herdeiro ou legatário, quando o inventário ou arrolamento tiver sido processado no exterior; d) o herdeiro ou o legatár

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 456 341 FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PURGAÇÃO DA MORA E RESTITUIÇÃO DO BEM AO DEVEDOR. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PURGA DA MORA SE DÁ COM O DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, CONFORME VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR. IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA. PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ACRESCIDAS DOS ENCARGOS ATINE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 647 autora sobre a devolução do AR, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA (OAB 369013/SP) Processo 1011526-19.2017.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Tupiniquim da Silva Monteiro - - Renata Cecilia Cosme Silva M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2518 Cível do TJPR, Rel. Stewalt Camargo Filho, j. 17.03.2010, DJe 05.04.2010; TJSC, Apelação Cível nº 2009.046716-6, 1ª Câmara de Direito Comercial, Rel. Stanley da Silva Braga, DJe 10.12.2009. Efetivamente o contrato em questão foi celebrado após 31.03.2000, sendo que a cláusula treze do contrato prev