Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2117 já autorizada a expedição de mandado de levantamento em favor da parte credora, sendo que esta deverá se manifestar em 05 dias, a contar da publicação para a retirada do mandado, sobre a satisfação do crédito, sob pena de presunção do cumprimento da obrigação (Art.526, §3º, do CPC). Int. - ADV: G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2677 j.17/05/16, Comarca de origem: Olímpia, Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva.2. Não há mais que se falar em suspensão, principalmente por quatro motivos: (a) a decisão nos embargos de declaração do RE 885.658 do STF é de 08/03/16, ou seja, posterior à decisão d

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Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2678 na competência para analisar o inciso XXI, do Art.5º, da Constituição Federal, é o Supremo Tribunal Federal, razão pela qual, com a análise definitiva do tema por tal órgão, salvo melhor juízo, a suspensão do STJ perde seus efeitos; (d) há diversos julgados do STF, com data posterior à decisão de

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Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2680 ou seja, posterior à decisão de suspensão do STJ no REsp 1.438.263, que é de 15/02/16; (b) frise-se, ainda, que a decisão do STF transitou em julgado em 11/05/16, ou seja, após a decisão de suspensão, que, logicamente, perde automaticamente os seus efeitos; (c) o órgão constitucionalmente investido n

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Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2692 (g) agravo 2271595-22.2015.8.26.0000, Rel. TERCIO PIRES, j.19/01/16, Comarca de origem: Olímpia, Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; (h) agravo 2059870-83.2016.8.26.0000, Rel. JOÃO BATISTA VILHENA, j.17/05/16, Comarca de origem: Olímpia, Magistrado prolator da decis

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2090 sob pena de arquivamento provisório da execução. A parte também deverá se manifestar, nos termos do §1º, do Art.840, do CPC, se ficará como depositária dos bens móveis, providência esta necessária para evitar depreciação dos bens. Após, observe-se o seguinte: (a) caso não haja o recolhimento das

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2107 débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Após, observese o seguinte: (a) não efetuado depósito, a(s)parte(s)exequente(s), no prazo de 05 dias, contado do término do prazo para pagamento mencionado acimaeindependentemente de nova intimação,

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Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2122 no REsp 1.438.263, que é de 15/02/16; (b) frise-se, ainda, que a decisão do STF transitou em julgado em 11/05/16, ou seja, após a decisão de suspensão, que, logicamente, perde automaticamente os seus efeitos; (c) o órgão constitucionalmente investido na competência para analisar o inciso XXI, do Art.5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1983 dez por cento. Após, observe-se o seguinte: (a) não efetuado depósito, a(s)parte(s)exequente(s), no prazo de 05 dias, contado do término do prazo para pagamento mencionado acimaeindependentemente de nova intimação, deverá apresentar o valor atualizado da dívida, nos moldes dos artigos 523 e 524, ambos

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Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2676 há mais como manter a suspensão. Aliás, vale destacar que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já tinha dado provimento a diversos agravos em face de decisões suspensivas desta 2ª Vara Cível de Olímpia, determinando o prosseguimento dos procedimentos: (a) agravo 2228571-41.2015.8.26.