Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 582 Civil. Sentença mantida. Recurso não conhecido” (Apelação nº 1035191-07.2015.8.26.0506, Rel. João Pazine Neto, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 26/4/2016). Ora, a parte autora simplesmente clama pelo acolhimento de seu pedido inicial, sem impugnar as razões da r. sentença, proceder que não se admite no ordenamento process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1879 94.2014.8.26.0000; Relator(a): Flávio Cunha da Silva; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 14/05/2014; Data de registro: 16/05/2014)Impossível, ainda, o diferimento do recolhimento das custas ao final da demanda, posto que a mesma não se encontra previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1882 precisas acerca das finanças do agravante, não há como se acolher pedido de gratuidade. Declaração de pobreza. Documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar. Orientação nº 02 desta Colenda Câmara. EXECUÇÃO INDIVIDUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1005 a liminar” (TJSP Ag. Inst. n. 353.673-4/5 Birigüi 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Waldemar Nogueira Filho j. 08.06.2004). Melhor, portanto, manter o indeferimento da pretendida assistência judiciária, que deve ser reservada àqueles casos em que a impossibilidade de arcar com os ônus do processo se revele, o que não �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2164 736 valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”. A retenção de 80% dos valores pagos que pretende a ré, prevista na cláusula VII.3, ‘c’, do contrato (fls. 50), viola o disposto no artigo 53, caput, do CDC e é abusiva, pois impõe ao consumidor desvantagem manifestamente excessiva (art. 39, V, do CDC). Ade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1915 Processo 1000299-18.2013.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedito Israel Ribeiro e outro Vistos.Manifestação de fls. 184: Defiro. Nos termos da Portaria nº 001/2016 deste juízo, retornem os autos ao Cartório Imobiliário local para nova manifestação da Sra. Oficiala ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1983 Processo 1004462-25.2015.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Sonia Marcelino Ferreira Gibello Benedito Marcelino Ferreira - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência. Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2202 deste Juízo. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/ SP) Processo 1005120-49.2015.8.26.0400 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Eunice Schivo da Silva - Vistos. 1. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela(s) parte autora(s) somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2318 existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e risco. No mesmo ordenamento legal, observa-se o disposto no art. 22, caput, do CDC: Os órgãos públicos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 629 ANDERY (OAB 218813/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), CASSIO ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP) Processo 1001198-95.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - May