Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2876 prisão em regime domiciliar, diante do quadro atual de pandemia pela COVID-19. Expeça-se contramandado de prisão para fins de regularização, e, após, novo mandado de prisão domiciliar. Nesse sentido segue recente julgamento:: “HABEAS CORPUS. PRISÃOCIVIL. DECRETAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1726 PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. Concessão do benefício condicionada à demonstração de insuficiência econômica para suportar custas e despesas processuais. Insuficiência que não restou comprovada satisfatoriamente nos autos. PESSOAS FÍSICAS. Insuficiência da declaração de pobreza, na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2594 lucrativo não a torna, imediata e incondicionalmente, pessoa jurídica que possa ser considerada, realmente, sem condições de arcar com as despesas do processo, inclusive porque, independentemente de sua natureza, custeia outros gastos porque tem fontes de renda (TJSP AI n. 2288764-80.2019.8.26.0000; Rel:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5289 caso das sociedades beneficentes ou quando, pela natureza da atividade exercida (comércio singelo, por exemplo), isso se possa aferir (TJSP Agravo Interno n. 1000696-83.2016.8.26.0058; Rel: Vito Guglielmi; 6ª Câmara de Direito Privado; j: 08/11/2018). De fato, respeitados entendimentos contrários, tem-s

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. DEFERIMENTO. 1 - A LEI 6015/73 RECOMENDA QUE O NOME OU APELIDO DE FAMÍLIA SEJA INCLUÍDO AO NOME DO REGISTRANDO, TANTO O DA MÃE, QUANTO O DO PAI, SENDO POSSÍVEL A RETIFICAÇÃO VISANDO A INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO, OMITIDO QUANDO DA CONFECÇÃO DO ASSENTO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2625 para cobrança de valores de quem foi beneficiado com uma de suas ações. A situação não tem enquadramento na isenção do art. 6º da Lei Estadual n. 11608/03. O contrário significaria, a rigor, afronta à essência do propósito da Lei na preservação do erário público. Está-se diante de todos os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2929 próprias despesas, dentre as quais está suas demandas judiciais para cobrança de valores de quem foi beneficiado com uma de suas ações. A situação não tem enquadramento na isenção do art. 6º da Lei Estadual n. 11608/03. O contrário significaria, a rigor, afronta à essência do propósito da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1735 de Lourdes de Castro Rossi Pereira - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA Certidão supra: manifestem-se as partes se têm interesse na produção de outras provas, justificando-as especificadamente. Em nada sendo requerido, apresentem suas alegações finais. Em seguida,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 456 REFERÊNCIA FIXADO EM 0,5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. QUANTIA QUE INCIDE DESDE A DATA EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTIPULADO NO CONTRATO ATÉ, NO CASO, A DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO” (grifos nossos) (Apelação Cível nº 1019705-91.2015.8.26.011

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1026 347 monocrática reformada nesse particular. Processual. Gratuidade. Certidões vintenárias, junto ao distribuidor cível, e relativa ao teor da matrícula, junto ao CRI. Pretensão dos autores de requisição direta pelo Juízo. Descabimento. Solicitação perante o distribuidor que pode ser feita sob os auspícios da gratuidade. Ise