Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 2930 da ação principal, dando ensejo à cessação da eficácia da medida liminar. No mérito, defendeu a prestação de serviços, salientando o não pagamento correspondente pela parte autora. Teceu considerações sobre a má-fé do autor e os danos decorrentes do ajuizamento malicioso da ação cautelar. Requereu, ao fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 3764 improvido (fls. 157/160). Rejeitados embargos declaratórios contra acórdão (fl. 180/181), bem como inadmitido o recurso especial respectivo (fls. 182/183).D E C I D O.Ausente prova de concessão de recurso com efeito suspensivo e sendo de direito as questões discutidas, conheço diretamente do pedido.A revelia reconhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2171 gerar compensação pecuniária. Aplicação do IGP-M após o prazo previsto para a entrega do apartamento.” (TJSP, 6.ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 0079706-64.2012.8.26.0114 , rel. Des. Francisco Loureiro, j. 9/4/2015, v.u.). No mesmo sentido: Apelação n.º 004059-95.2013.8.26.0557, 4.ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1790 do apartamento.” (TJSP, 6.ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 0079706-64.2012.8.26.0114 , rel. Des. Francisco Loureiro, j. 9/4/2015, v.u.). No mesmo sentido: Apelação n.º 004059-95.2013.8.26.0557, 4.ª Cam. Dir. Priv., rel. Milton Carvalho, j. 7/8/2014, v.u.; Apelação n.º 4003317-02.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 115 constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. A legislação civil em vigor que rege as ações sobre alienação fiduciária determina a efetiva entrega da notificação no endereço do devedor, ainda que recebida por outrem. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 154 de 20 dias. Arbitro os honorários da Assistente Social nomeada em R$200,00. 5. Após, requisite-se os pagamentos por meio do sistema disponível junto à Justiça Federal AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita. 6. Com a juntada dos laudos estando dispensada a realização de audiência de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 115 constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. A legislação civil em vigor que rege as ações sobre alienação fiduciária determina a efetiva entrega da notificação no endereço do devedor, ainda que recebida por outrem. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1649 rescisão contratual c.c. pedido de restituição de quantias pagas e de indenização por danos materiais e morais contra Toreti Empreendimentos Imobiliários Ltda., alegando, em síntese, que tendo firmado com a requerida um contrato de venda e compra de bem imóvel, a mesma não logrou cumprir com o prazo de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 636 CARREADA À RÉ. RECURSO PROVIDO EM PARTE.” (Apelação nº 0005091-91.2015.8.26.0084. Rel. Vito Guglielmi. 6ª Câmara de Direito Privado. D.J. 25/09/2015)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) declarar a inexigibilidade das duplicatas de nº 54515 e 54257; (ii) condenar a ré a providenciar o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1447 pacta sunt servanda, hodiernamente insculpida no artigo 422 do atual Código Civil.Segundo o saudoso professor Caio Mário da Silva Pereira, “a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença, segundo as suas preferências. Concluída a co