Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1883 da declaração de pobreza, na forma do § 1º do artigo 4º da Lei n. 1.060/50. Afirmação que não gera, por si só, presunção de necessidade. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP; AI 2081154-21.2014.8.26.0000; Rel.: Fernando Sastre Redondo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 116 a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que, por ser uma cooperativa, portanto, não possuir fins lucrativos, e, além disso, por estar apresentando balanço negativo, faz jus à benesse perseguida. Não se pode olvidar que a Constituição Federal, no capítulo dos direitos e garantias indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3775 Oliveira Vistos. I Cancele-se o ofício de fls. 49. II Fls. 51/53: Cumpra-se fls. 44/45, se em termos. III Int. - ADV: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP) Processo 1008049-49.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Márcio Alan Cursino - Juiz(a) de D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 4224 questão de ordem no sentido de que o quorum exigido pelo artigo 97 da Constituição Federal concerne apenas à pronúncia de inconstitucionalidade, não à rejeição de sua argüição, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Brito. Votou o Presidente, em relação a todos os dispositivos. Ausentes o Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1934 na posse do imóvel, e aí sendo devolvo o presente e aguardo novas determinações do JUÍZO. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 12 de janeiro de 2015. - ADV: FABIO COLOGNESI BRAGA (OAB 168911/SP) Processo 1006526-83.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - MANOE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5296 maioria dela ajuizadas em 2022), o que demonstra a alta movimentação indicativa do fluxo financeiro e, principalmente, da necessidade de manuseio de recursos voltados também à propositura dessas demandas de cobrança. INDEFIROa gratuidade. II Antes de qualquer apreciação, deve ser feito o recolhimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 826 Deserção bem decretada Decisão mantida - Agravo desprovido (Agravo de Instrumento nº 994.09.282597-7, d.j. 04/3/2010). À vista do exposto, e com base no artigo 932 do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso. (Ag. Inst. nº 2070297-42.2016.8.26.0000 6ª Câmara de Direito Privado Rel. Percival Nogueira j. 06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 768 benefícios da Assistência Judiciária mediante juntada de declaração de pobreza. Após determinação do juízo, apresentou apenas os recibos de entrega de declarações de ajuste anual referente aos anos de 2018, 2019 e 2020. Mais uma vez instada a apresentar declarações completas, juntou apenas a declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2938 Nem se poderia presumir essa hipossuficiência porque é uma entidade ativa e que opera valores. E a ausência de propósito lucrativo não a torna, imediata e incondicionalmente, pessoa jurídica que possa ser considerada, realmente, sem condições de arcar com as despesas do processo, inclusive porque, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1873 não comporta acolhimento, porque o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo certo que a presunção de veracidade da declaração unilateral é relativa e passível de ser in