Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 116 a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que, por ser uma cooperativa, portanto, não possuir fins lucrativos, e, além disso, por estar apresentando balanço negativo, faz jus à benesse perseguida. Não se pode olvidar que a Constituição Federal, no capítulo dos direitos e garantias indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 116 a concessão da justiça gratuita, sob o argumento de que, por ser uma cooperativa, portanto, não possuir fins lucrativos, e, além disso, por estar apresentando balanço negativo, faz jus à benesse perseguida. Não se pode olvidar que a Constituição Federal, no capítulo dos direitos e garantias indivi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 750 CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1000025-73.2019.8.26.0246 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de ação monitória objetivando a cobrança do valor de R$ 951,33 (novecentos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1875 QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO” (TJSP; AgReg. 2063711-91.2013.8.26.0000; Rel.: Vito Guglielmi; 3º Grupo de Direito Privado; j. 24/04/2014)”Correto o indeferimento da justiça gratuita se não há prova mínima da pobreza alegada” (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 780 nos autos. Em casos análogos o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente o seguinte: “Não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam” (RESP nº 86.271/sp, 3ª T., relator Min CARLOS ALBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 549 págs. 32/42. - ADV: VITÓRIA DEL BEL CASANOVA (OAB 451615/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP) Processo 0004898-13.2021.8.26.0037 (processo principal 0008206-72.2012.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.D.G.R.A.K.D. - R.S.G. - Intime-se a parte exeque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 4091 do Comunicado SPI nº 47/2016. Diante da documentação acostada aos autos, indicando o atual estado de saúde da requerida (fls. 20), deixo de designar audiência de interrogatório. Sem prejuízo, a curadora deverá, no prazo de até cinco (05 dias): 1) informar seu número de telefone para contato; 2) juntar certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3659 III Int. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), DANIELA VERONEZE DE MORAES MAROSTIGA (OAB 227789/ SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1008936-38.2018.8.26.0625 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Dercy de Fátima Ebram - Fielcred Emprést

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2624 Nem se poderia presumir essa hipossuficiência porque é uma entidade ativa e que opera valores. E a ausência de propósito lucrativo não a torna, imediata e incondicionalmente, pessoa jurídica que possa ser considerada, realmente, sem condições de arcar com as despesas do processo, inclusive porque, ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1427 de Direito Privado Apelação Cível n. 1003698-50.2019.8.26.0157 Comarca: Cubatão 4ª Vara Apelante: Blank, Fontes Salituri Sociedade de Advogados Apelada: Edinaldo Cardoso dos Santos - Me Juiz de Direito: Orlando Gonçalves de Castro Neto Decisão Monocrática nº 50.469 PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. Recurso de apelaç�