Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 566 473 colocando capuzes para realizar o assalto e, às fls. 84, o denunciado GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO tirando o capuz ao sair do estabelecimento assaltado. Ressalte-se que, não apenas o policial Joaquim, mas também as testemunhas que estavam no estabelecimento-vítima, confirmaram ao ver o vídeo que foi pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5290 dotada então, inevitavelmente, de uma subjetividade que não pode funcionar como regra para a identificação sobre quando, efetivamente, haverá uma situação de impossibilidade econômico-financeira advinda desses inadimplementos por condôminos/ moradores. Cogitar-se da inexistência de fundo de reserv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5293 e, agora, o art. 98,caput, do CPC, não se pode olvidar da (...) absoluta excepcionalidade da concessão do benefício a pessoas jurídicas, que deve estar (...) limitada às hipóteses em que a excepcionalidade do pedido seja patente. Assim, por exemplo, no caso das sociedades beneficentes ou quando, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5300 significativo de inadimplentes e isso, obviamente, gera um impacto negativo nas contas. No entanto, isso não constitui, por si só, um fator de excepcionalidade porque, seja em maior ou em menor número, a inadimplência é previsível e a sua repercussão nas finanças do condomínio/associação acaba re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3929 a conduta da empresa, implicando o atraso/paralisação das obras, lhe trouxe frustração, sensação de impotência diante de toda situação. DELIBERO I Estando a inicial em aparente regularidade, e tendo a parte autora manifestado de forma expressa na inicial o interesse na designação de audiência conci

Caderno único ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4901 17/72 recurso, quais sejam: suspensão da execução fiscal, em sede liminar, e no mérito ver declarada a improcedência de tal demanda, em face do pagamento integral da dívida. Sob o enfoque colaciona-se o seguinte julgado: “RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – Prova do cumprimento da prestação pela agravante e da inexistência de manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do exame do recurso. Prática de atos incompatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3930 em menor número, a inadimplência é previsível e a sua repercussão nas finanças do condomínio/associação acaba reclamando uma incabível análise pormenorizada e individualizada caso a caso dotada então, inevitavelmente, de uma subjetividade que não pode funcionar como regra para a identificação so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5294 Processo 1020949-30.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Parque Trivellato - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I INDEFIRO o requerimento para concessão da gratuidade. Pese o que dispõe a Súmula n. 481 do C.STJ (F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5298 possível, ausente um cenário de excepcionalidade. As custas aqui não são de elevado valor e, de resto, é de se considerar que O fato de existirem dívidas em seu nome não constitui prova da situação de hipossuficiência que se exige para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (TJSP AI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2801 OLIVEIRA (OAB 165569/SP), BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (OAB 226497/SP) Processo 1003867-54.2020.8.26.0625 - Monitória - Seguro - FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE - Maria de Fátima Camargo Dias Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A inc