Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 745 e três) notas promissórias no valor R$ 3.500,00 (fls.68/69). Afirma que a execução é nula porque o contrato de renegociação não é título executivo extrajudicial. Recebidos os embargos sem a suspensão da execução (fls. 94), sobreveio a impugnação de fls. 97/102, na qual o embargado sustenta, em sí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 893 contido na inicial da ação declaratória, que versa exclusivamente acerca das cláusulas co contrato então vigente entre as partes” (TAPR - AI nº 164069500 - Curitiba- 5ª Câmara Cível - Rel. Ronald Juarez Moro - J. 13.12.2000). “Irrelevante o fato de derivar o título de contrato de abertura de crédi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 924 071.01.2010.039576-4/000000-000 - nº ordem 5791/2010 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS SA - Fls. 101/107 - Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Defiro a inclusão de Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 832 918 autorização da empresa para tanto (fls. 150). Sendo assim, forçoso é reconhecer que o requerido não obteve êxito em demonstrar a propalada autorização da empresa autora para a confecção dos talonários de rifa contendo o seu nome, a sua logomarca. Cumpre então lembrar que, na sistemática processual v

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 é de que Conceição conviveu até janeiro do ano de 2006 com Damião, quando então ele mudou-se para João Pessoa. Em que pese Damião ter tido três filhos com a autora Conceição, o que se observa é que ele jamais teve o objetivo de constituição de família. A própria autora declarou à f. 318 que Damião era ?muito forrozeiro da noite? e que ele ? saía à noite sem a companhia da autora?, o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1704 842 contornos da lide, o convencimento deste Juízo propende em favor da autora. E isso porque, em contestando a ação, a requerida veio de admitir, expressamente, que “as partes celebraram o contrato de prestação de serviços de telefonia”, também assim que, “na sequência, restou formalizado pela Autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1695 Segundo preleciona JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI, em artigo denominado “Prova Escrita na Ação Monitória”, “a expressão prova escrita, quanto aos seus elementos estruturais, encerra o documento demonstrativo de crédito, em princípio, líquido e exigível, mas desprovido de certeza, digno de fé, pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 753 - Ap. Cív. nº 0379618-5 - Governador Valadares - 7ª Câmara Cível - Rel. José Affonso da Costa Côrtes - J. 10.04.2003). Tal entendimento, aliás, se me afigura perfeitamente equânime e justo, até porque, com a formalização do último contrato, já destacado linhas atrás, operou-se verdadeira novação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 950 direção, o v. acórdão que assim restou ementado, em parte: “CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - NOVAÇÃO - PRETENDIDA REVISÃO DOS TERMOS ESTABELECIDOS EM CONTRATOS ANTERIORES - SENTENÇA QUE RECONHECE O EFEITO EXTINTIVO DAS OBRIGAÇÕES ANTERIORES - NOVAÇÃO - ARTIGO 999, I, DO CÓDIGO CIVIL - AÇÃO IMPR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 795 faz a exclusão de Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais do pólo passivo da ação, por ser parte ilegítima, respondendo, portanto, pela demanda apenas Seguradora Líder Dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Não sendo o caso de se determinar a produção de provas em audiência, uma vez que os documentos por es