Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4210 110 Processo 0822507-21.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução Reqte: Maria Ciecera de Souza Melo - Reqdo: CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, ADV: EDELÁRIA GOMES (OAB 14094/MS) ADV: AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 32521/PR) Assim, homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 2511 impúbere é representado pelo seu responsável legal e, neste caso, a procuração poderá ser por instrumento particular, e não há necessidade de reconhecimento de firma. Neste sentido: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - REPRESENTAÇÃO DE MENOR TÍTULO EXECUTIVO. A procuração por instrumento público não é e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 475 960 4ª Vara Cível CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO CÍVEL Fórum de São Carlos - Comarca de São Carlos JUIZ: THEMÍSTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO 566.01.1993.000680-3/000000-000 - nº ordem 1296/1993 - Outros Feitos Não Especificados - Perdas e Danos PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA X DESTILARIA AUTON SANTA HELENA DE IBATE - F

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1209 o seu direito à imunidade do ITBI, uma vez que, se não há receita operacional, evidente que não há falar em exercício pela empresa de atividade preponderante de transações com imóveis. À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO. (TJ/RS - Apelação Cível nº 70047179163, 21ª Câmara Cível do TJR

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 794 ou extintivo de direito do autor. Inteligência do art. 333, II, do CPC. IV - Não pode o ente municipal, réu na demanda originária, perpassar esse ônus processual ao juiz prolator da decisão, ao alvitre que deveria requerer junto ao gerente do banco ao qual a municipalidade possui conta-corrente o extrato das movimentações financeiras atinentes ao mês em questão, quand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4327 90 Processo 0809740-43.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: G S Pereira Construções Me - Eugênio Azeredo Pereira - Gelda da Silva Pereira ADV: ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 12173A/MS) ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 12174A/MS) 1- Da análise dos autos vê-se que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 3362 há menos de ano e dia, o CPC (arts. 924 e 931) impossibilita a concessão da liminar e conduz a ação de reintegração de posse ao rito ordinário. Tratando-se de ações possessórias, é rara a hipótese processual em que os fatos estejam documentalmente provados, pelo que a audiência de justificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 977 2404 191.01.2011.001030-9/000000-000 - nº ordem 187/2011 - Execução de Alimentos - G. H. S. X F. T. D. S. - Intime-se o executado para efetuar o pagamento das prestações referentes aos meses de fevereiro a maio deste ano, sob pena de decretação da prisão. Int. - ADV ANGELITA APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 169339

Caderno único ● 18/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de julho de 2008 acerca do tema em debate. Senão vejamos: "EMENTA: Apelação Cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ausente objetivo de constituir família. Inexistência de prova da comunhão de vidas. Improcedência. - A união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre um casal com o objetivo de constituir uma família. Ao contrário do que ocorre no namoro, os conviventes se apres