Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior que a falecida sempre trabalhou como agricultora, pescadora artesanal, conforme comprova por meio de documentos anexos, e que após o falecimento da companheira, entrou com requerimento administrativo junto à autarquia previdenciária solicitando o benefício de pensão por morte, indeferido, por ausência de comprovação de união estável. Assegura, ter comprovado, ante ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática do fato criminoso a seguir descrito e, ao final, juridicamente definido. No dia 21/06/2018, por volta das lOh, na rodovia MS 164, no Município de Ponta Porã/MS, PATRÍCIO NEVES RODRIGUES e WALTTER GALVÃORODRIGUES foram flagrados logo após, com consciência e vontade, em unidade de desígnios, ter importado armas e munições de origem estrangeira, sem autorização da autoridade competente, todas devidamente descritas no Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 14/17.Na data acim