Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR JOSE RAFAEL LOREDO E ELZA ALVES SOARES LOREDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE RESIDENCIAL ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DOCUMENTOS Q UE INSTRUEM A INICIAL, QUE AS PARTES AUTORAS NAO POSSUEM DOMICILI O NESTA COMARCA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 AL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREITO DO CONSU MIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCI AMENTO AUTOMOTIVO. COMPETENCIA ABSOLUTA. DOMICILIO DO CONSUMIDOR. - EM SE TRATANDO DE RELACAO DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUTA , RAZAO PELA QUAL PODE SER CONHECIDA ATE MESMO DE OFICIO E DEVE S ER FIXADA NO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. - AGRAV

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 EIS E UTENSILIOS QUE IRAO COMPOEM O ESTABELECIMENTO, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E MAQUINAS UTILIZADOS PARA CONTROLE DE ESTOQUE OU GER ENCIAMENTO): A SUA UTILIZACAO, DIRETA OU INDIRETA, NA ATIVIDADE E CONOMICA EXERCIDA, DESCARACTERIZA A DESTINACAO OU FRUICAO FINAL D O BEM, TRANSFORMANDO-O EM INSTRUMENTO DO CICLO PRODUTIVO DE OUTRO S BENS OU SERVICOS". NESSE SENTIDO AINDA:

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C EXIBICAO DE DOCUMENTO C/C REDUCAO DE VALORES COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA, RE FERENTE AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, AJUIZADA POR DENIZ IA BARBOSA MACHADO FREITAS E DANIEL MACHADO SANTANA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE RESIDENCIA L ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 STIONAMENTO. 1. OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO SERVEM PARA REDISCU TIR O MERITO DA CAUSA TAMPOUCO PARA RENOVAR OU REFORCAR OS FUNDAM ENTOS DA DECISAO OU EXPLICITAR DISPOSITIVOS DE LEI, ESPECIALMENTE SE A LIDE FOI FUNDAMENTADAMENTE RESOLVIDA. 2. O MAGISTRADO NAO E STA OBRIGADO A JULGAR CONFORME AS TESES ADUZIDAS PELAS PARTES, PO DENDO APRECIAR AS QUESTOES APRESENTADAS SOB

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, EM DESFAV OR DE RESIDENCIAL PARANAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFICACAO E DOCUMENTOS QUE INSTRU EM A INICIAL, QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMAR CA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E O FORO ONDE A OBRIGACAO DEVE SE R SATISFEITA, HAJA VISTA QUE A SEDE DA RE E/O

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 78080-61.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 318 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : DORALINA GONCALVES DE ARRUDA REQUERIDO : RESIDENCIAL TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI ADV REQTE : 11984 GO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MORAES DESPACHO : PROCESSO N 201700780802 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO C/C REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARACAO DE NULID

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ESENTADA NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE RESIDENCIAL ARAGUAIA EMPREENDI MENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NO PRESENTE CASO, OBSERVO PELA QUALIFIC ACAO E DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, QUE A PARTE AUTORA NAO POSSUI DOMICILIO NESTA COMARCA, SENDO ASSIM, ESSE JUIZO NAO E O F ORO ONDE A OBRIGACAO DEVE SER SATISFEITA, HAJA VISTA QUE A SEDE D A RE E/OU A SUA FILIAL TAMBEM NAO E NESTA COM

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DE CONSUMO E, NESSES TERMOS, O FORO COMPETENTE PARA O SEU PROCES SAMENTO E JULGAMENTO E O DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR, IN CASU, A P ARTE RQUERIDA. NESSA DIRECAO APONTA A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELACAO DE CONSUMO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE F INANCIAMENTO AUTOMOTIVO. COMPETENCIA ABSOLUTA.

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 U AFASTAR O DIREITO INVOCADO PELA REQUERENTE NA INICIAL. LADO OUT RO, QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, PUGNADO PELA REQUERENTE N A PECA INICIAL E QUE NAO FOI APRECIADO ATE O MOMENTO, OBSERVO QUE SE TRATA DE UMA NITIDA RELACAO DE CONSUMO, SENDO QUE O ARTIGO 6, INCISO VII, DO CDC, DISPOE QUE: SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMID OR: VIII A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIR