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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ITO MENCIONADO NO ARTIGO 345, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL, POR SE TRATAR DE FEITO ENVOLVENDO DIREITO INDISPONIVEL. VEJA MOS O QUE DISPOE A LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL: ART. 344. SE O RE U NAO CONTESTAR A ACAO, SERA CONSIDERADO REVEL E PRESUMIR-SE-AO V ERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR. ART. 345. A REVELIA NAO INDUZ, CONTUDO, O EFEITO MENCI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 GENITORA DOS DEMANDADOS E TEMPORARIO. COM EFEITO, O SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, EM SE TRATANDO DE FILHO MAIOR, A PE NSAO ALIMENTICIA E DEVIDA PELO SEU GENITOR QUANDO HOUVER FREQUENC IA EM CURSO UNIVERSITARIO OU TECNICO, POR FORCA DO ENTENDIMENTO D E QUE A OBRIGACAO PARENTAL DE CUIDAR DOS FILHOS INCLUI A OUTORGA DE ADEQUADA FORMACAO PROFISSIONAL (STJ, AGRG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 D"AGUA PASSA POR DEBAIXO DE UMA ESTRADA QUE DA ACESSO TANTO A PRO PRIEDADE DO REQUERIDO BEM COMO DO FILHO DO REQUERENTE SR. ROMEU, ATE DESEMBOCAR NA BICA D"AGUA, ONDE O VOLUME DE AGUA E BEM INFERI OR A DO REQUERENTE; ().(GRIFEI). OCORRE QUE, COMPAGINANDO OS AUTO S, NAO VISLUMBRO INDICACAO DA IMINENCIA DA VIOLENCIA OU DE INJUST A AMEACA A POSSE DOS REQUERENTES, NA VERD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 IRIS BARBOSA LEITE VITIMA : JEFFERSON SOUSA DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201801437178 TERMO DE AUDIENCIA AOS 07 DIAS D O MES DE MAIO DE 2019, AS 09:45 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, C APITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DE AU DIENCIA, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZA DRA.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 TIVA DE PRATICA DO CRIME DE HOMICIDIO SIMPLES, EM QUE A PENA MAXI MA COMINADA ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, PREENCHENDO O REQUISITO DO INCISO I DO ART. 313. RESTA AVERIGUAR, ENTAO, SE ESTAO PRESENT ES QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 312. COM EFEITO, AS INVESTIGAC OES POLICIAIS INDICAM QUE CAMILO FOI PRESO POR FORCA DE MANDADO D E PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DE ESTREITO/MA.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ENTOS EM FAVOR DE SUA FILHA, ORA REQUERIDA, NS ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL, CONFORME SENTENCA EM ANEXO. OBTEMPERA QUE NAO TEM CONTA TO COM A RE, RAZAO PELA QUAL NAO SABE SEU ENDERECO, ASSIM, REQUER , A TITULO DE ANTECIPACAO DOS FEITOS DA TUTELA, QUE SEJA DEFERIDA A SUSPENSAO DOS ALIMENTOS PARA QUE A RE COMPARECA ESPONTANEAMENT E NOS AUTOS, A FIM DE VIABILIZAR O REGULAR PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 O DEVER ALIMENTAR ESTA RELACIONADO COM O PRINCIPIO DA ASSISTENCI A E SOLIDARIEDADE QUE DEVE EXISTIR ENTRE AS PESSOAS ORIGINARIAS D O MESMO TRONCO FAMILIAR, NA LINHA ASCENDENTE E DESCENDENTE, COMO TAMBEM NA COLATERAL ATE O SEGUNDO GRAU ASSIM E QUE OS FILHOS MEN ORES FAZEM JUS A PENSAO DE ALIMENTOS, ANTE A OBRIGACAO ALIMENTAR DOS PAIS, DEMONSTRADA UNICA E EXCLUSIVAMENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 A MENSAL NO IMPORTE DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS. POR FIM, DEU O VALOR DA CAUSA O IMPORTE DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL RE AIS). LOGO, PERCEBO QUE HA CUMULACAO DE PEDIDOS. PRESCREVE O CODI GO DE PROCESSO CIVIL QUE, HAVENDO CUMULACAO DE PEDIDOS A QUANTIA CORRESPONDENTE A SOMA DOS VALORES DE TODOS ELES SERA O VALOR ATRI BUIDO A CAUSA (ART. 292, VI, CPC/2015). ASSIM