Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA GRATUITA PELA SIMPLES AFIRMACAO DE INSUFICIENCIA DE RECURSO S, TAL DIREITO NAO E ABSOLUTO, EIS QUE IMPLICA SIMPLES PRESUNCAO RELATIVA, NADA IMPEDINDO QUE, HAVENDO FUNDADAS DUVIDAS QUANTO AO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, PROCEDA O MAGISTRADO A AFERIC AO DA REAL NECESSIDADE DO REQUERENTE, ANAL

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 RABILIDADE DECLARADO, PROCEDA O MAGISTRADO A AFERICAO DA REAL NEC ESSIDADE DO REQUERENTE, ANALISE ESSA INTRINSECAMENTE RELACIONADA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. II - NAO TENDO O AUTOR COMPRO VADO NOS AUTOS, DE MANEIRA SATISFATORIA, A INSUFICIENCIA DE RECUR SOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 UTAS DESPESAS PROCESSUAIS. CORROBORANDO O REFERIDO ENTENDIMENTO, TRANSCREVO ADIANTE OS SEGUINTES ARESTOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESUNCAO RELATIVA . ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVADO. I - NAO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA GRATUITA PELA SIMPLES AFIRMACAO DE IN

Seção III ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 INCISO LXXIV DA CONSTITUIçãO FEDERAL, NãO MAIS SE PRESUME POBRE, PARA FINS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, QUEM APENAS AFIRMA TAL COND IçãO. A DECLARAçãO DE INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (FLS. 9) TEM VALOR RELATIVO, NãO VINCULANDO O JUIZ DE FORMA ABSOLUTA A O SEU TEOR. SOBRE O TEMA COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARI

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 NA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC). I. C. CR IXAS (GO), 31 DE AGOSTO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFER IMENTO. PRESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVA DO. I - NAO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENCAO DO BEN EFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA

Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 E FLS. 202. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 11 DE AGOSTO DE 2014. LEONAR DO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 309892-48.2013.8.09.0139 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : ISAIAS MARTINHO DE CARVALHO ADV REQTE : 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO :

Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 REQUERIDO : LMS ADV REQTE : 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N° 201401364742 D E S P A C H O PRIMEIRAMENTE, INTIMESE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , NO QUE ATINE AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, DO CPC, BEM COMO INFORMAR SUA PROFISSãO E OS VALORES QUE PRETENDE OFEREC ER A TíTULO DE PENSãO AL

Seção III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1571 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 SEGURAR A OBTENçãO DO BENEFICIO DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA GRATUIT A PELA SIMPLES AFIRMAçãO DE INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, TAL DIREIT O NãO E ABSOLUTO, EIS QUE IMPLICA SIMPLES PRESUNçãO RELATIVA, NAD A IMPEDINDO QUE, HAVENDO FUNDADAS DúVIDAS QUANTO AO ESTADO DE MIS ERABILIDADE DECLARADO, PROCEDA O MAGISTRADO A AFERIçãO DA REAL NE CESSIDADE DO REQUERENTE, ANá

Seção III ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1598 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014 DA PETIçãO DE EMENDA, A FIM DE SE COMPLEMENTAR A CONTRAFé. I. C. APóS, FAçAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. CRIXáS (GO), 17 DE J ULHO DE 2014 . ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO 1 AGRAVO DE INSTR UMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVADO. I - NãO OBSTA NTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBT

Seção III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 QUE ESTA POSSUI VALOR RELATIVO, NãO VINCULANDO O JUIZ DE FORMA A BSOLUTA AO SEU TEOR. SOBRE O TEMA COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: A GRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIME NTO. PRESUNCAO RELATIVA. ESTADO DE MISERABILIDADE NAO COMPROVADO. I - NãO OBSTANTE A LEI N 1.060/50 ASSEGURAR A OBTENçãO DO BENEFI CIO DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA GRATUIT