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TJPA 13/04/2021 - Pág. 1199 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1199 NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E ? APELA??O. (TJRS - ApCiv 70061550687 - 18.? C?mara C?vel - j. 12/12/2016 - julgado por GIULIANO VIERO GIULIATO). ??????O julgamento antecipado da lide ? pertinente quando a quest?o for exclusivamente de direito, e n?o houver necessidade de produzir prova em audi?ncia. ??In casu, trata-se de Embargos ? Execu??o, sendo despiciendo a produ??o de qualquer outra prova,

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