Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR. PROTOCOLO : 152267-53.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1021 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : DYMC EXECUTADO : LPC ADV EXEQTE : 46260 DF - ALEX RODRIGUES ALVES DESPACHO : FAçO VISTA DOS AUTOS à PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 15 E) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 (QUINZ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ESPOLIO : 433667-18.2010.8.09.0168 :

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER (ONU), DE 18/12/1979 E A C ONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOL EN CIA CONTRA A MULHER DENOMINADA DE CONVENCAO DE BELEM DO PARA ( OEA ), DE 1994, INTERNALIZADAS PELOS DECRETOS N 4 377/02 E 1 973/ 96, RESPECTIVAMENTE EM SEU ART 1, A CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MU

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 N O SEXO E QUE TENHA POR OBJETO OU RESULTADO PREJUDICAR OU ANULA R O RECONHECIMENTO, GOZO, EXERCICIO PELA MULHER, INDEPENDENTE DE SEU ESTADO CIVIL, COM BASE NA IGUALDADE DO HOMEM E DA MULHER, DOS DI REITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NOS CAMPOS POLIT ICOS , ECONOMICO, SOCIAL, CULTURAL E CIVIL (GRIFO NOSSO) POR SEU TUR NO, DEFINE A "CONVENCAO DE BELEM DO PARA"

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ENERO DA VITIMA, FICANDO RESTRITA APENAS AS RELACOES EM QUE A MUL HER E HIPOSSUFICIENTE E VULNERAVEL. CONFORME JA ASSEVERADO, INEXI STEM NOS AUTOS, QUALQUER HIPOTESE DE SUBMISSAO, SITUACAO DE VULNE RABILIDADE OU CASO DE OPRESSAO A MULHER NUMA PERSPECTIVA DE GENER O DA VITIMA EM RELACAO AOS ACUSADOS. CERTAMENTE, O FATO FOI PRATI CADO CONTRA UMA MULHER, MAS NAO EM RAZAO DIS

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA PRATICADA E A RE LACAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NAO SE IDENTIFICA COM VIOLENCIA DE GENERO, PRATICADA EM CONTEXTO DE RELACAO INTIMA DE AFETO OU NO AMBIENTE FAMILIAR, NAO DEVE INCIDIR O SISTEMA DE PROT ECAO ESPECIAL CRIADO PELA LEI N. 11.340/06. A LEI N 11.340/06 CRI OU UM MICROSSISTEMA QUE SE IDENTIFICA PELO GEN

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 IA PARA O DIA 02 / MAIO /201 8 AS 1 6 : 00 HORAS . INTIMEM-SE. GO IANIA, 21/02/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT UICAO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/02/2018 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : LIVIA D

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201800124060 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O RETORNO DO S AUTOS DA DELEGACIA, COM AS INFORMACOES PERTINENTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 114249-68.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1464 NATUREZA : INQUE

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NCRETO QUE O DELITO SUPOSTAMENTE PRATICADO, NAO GUARDA QUALQUER M OTIVACAO DE GENERO APTA A ATRAIR A INCIDENCIA DA LEI N. 11.340/06 , MERECENDO A CONDUTA EXAME E EVENTUAL PUNICAO A LUZ DO CODIGO PE NAL. AUSENTE, POIS, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA CRIMINO SA PRATICADA E A RELACAO EXISTENTE ENTRE AUTORES E VITIMA, QUE NA O SE IDENTIFICA COM VIOLENCIA DE GENERO, P

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 TIMACAO DAS PARTES, CASO NECESSARIO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE AB RIL DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JU I Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50651-09.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : WLYSSES FURTADO MENDONCA REQUERENTE : FRANCIELLY GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201900506518 VISTOS E ETC., PROCEDA A SERVENTIA NA IN

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 MENTAIS NOS CAMPOS POLITICOS, ECONOMICO, SOCIAL, CULTURAL E CIVIL . POR SEU TURNO, DEFINE A "CONVENCAO DE BELEM DO PARA" (OEA), DE 1994, ART. 1: "QUALQUER ACAO OU CONDUTA, BASEADA NO GENERO, QUE C AUSE MORTE, DANO OU SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO A MU LHER, TANTO NO AMBITO PUBLICO COMO NO PRIVADO". (GRIFO NOSSO). EX TRAI-SE DO EXAME DO CASO CONCRETO QUE O DELIT