Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NR.PROCESSO: 5217731.50.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Leandro Crispim HABEAS CORPUS N. 5217731.50.2019.8.09.0000 COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS PACIENTE: ROBSON SIQUEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM RELATÓRIO Camila Crisóstomo Tavares, advogada inscrita na OAB/GO sob o n. 40.451, impetra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, concedo em parte a segurança, com a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade coatora que aprecie o pedido de restituição formulado pela impetrante no processo administrativo n. 13807.724690-/2015-47, sem óbice externado no despacho decisório proferido em 30 de maio de 2017, relativo à impossibilidade de requerimento, na via administrativa, de restituição de indébito reconhecido

Seção I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, resultando em lesão no braço da vítima, além da possibilidade de lesionar pessoas que passavam pela via, o que, segundo o magistrado, demonstra a ousadia e periculosidade do agente. Frisei que a autoridade coatora asseverou ser a custódia necessária a fim de garantir a ordem pública tendo em vista que o delito gero

Publicações Judiciais I ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de julgamento do writ. III - Agravo regimental improvido." (STJ, 1ª T., AgRg no REsp 903020/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 27.03.07, v.u., DJ. 26.04.07, p. 231, destaque meu). Ainda, acompanhando tal entendimento, a jurisprudência desta Turma (v.g. AMS n. 98.03.062080-0/SP, 6ª T., Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida, j. 10.01.08, v.u., DJ 10.03.08, p. 417). Dessarte, não atendido requisito essencial para a utilização da via mandamental, impõe-se a manutenção da sentença. Isto posto, N

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 39186 cada pleito, razão pela qual o montante arbitrado à condenação no título executivo judicial deve observar os estritos limites do pedido, incluindo-se o quantum que tenha sido atribuído a cada parcela Onerosidade deferida. Consiste no pagamento dos serviços prestados; Prescrição Pessoalidade Tendo em vista a ordem de prejudicialidade com eventual Caráter

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 825 suficientes para elidir a validade dos controles de jornada devem ser de comunicação prévia de 30 dias. Pontua que o juízo singular prestigiadas, especialmente quando não existem elementos nos observou apenas o prazo de pagamento de dois dias de autos que permitam afastá-las. antecedência. Por todo o exposto, mantenho a sentença que indeferiu o pedido de Afir

Publicações Judiciais I ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de julgamento do writ. III - Agravo regimental improvido." (STJ, 1ª T., AgRg no REsp 903020/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 27.03.07, v.u., DJ. 26.04.07, p. 231, destaque meu). Ainda, acompanhando tal entendimento, a jurisprudência desta Turma (v.g. AMS n. 98.03.062080-0/SP, 6ª T., Rel. Des. Fed. Consuelo Yoshida, j. 10.01.08, v.u., DJ 10.03.08, p. 417). Dessarte, não atendido requisito essencial para a utilização da via mandamental, impõe-se a manutenção da sentença. Isto posto, N

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 ADVOGADO Fernando André Leão Carvalho(OAB: 26784-D/PE) FETRACAN - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA DO NORDESTE SINDICAPI - SIND.DOS TRANSP. DE CARGAS E LOGISTICA DO PIAUI SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE CARGAS DO EST DA PARAIBA SETCARCE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA NO ESTADO DO CEARA SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001532-68.2019.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ORLINDA LUCIA SCHMIDT Advogados do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO - SP60742, WILLIAM LIMA CABRAL - SP56263 RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL DECISÃO Vistos. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após a vinda da contestação. Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo legal. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2019

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 429 2016 (4/12 avos); b) salário de março de 2016; c) saldo de salário (30 dias de abril/2016); d) férias proporcionais (10/12 avos), acrescidas do terço constitucional; e) 17,52 horas extras por semana, com adicional de 50%; f) FGTS de todo período laborado, Ementa compensando-se eventuais depósitos efetuados na conta vinculada do trabalhador; g) multa compensatór