Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2931/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 1199 empregado maior de 60 anos, porquanto o artigo 101, §§ 1.º e 2.º, evento danoso; relata que a irregular extinção do contrato da Lei n.º 8.213/1993, garante proteção quanto ao cancelamento do ocasionou prejuízos ao cessar os recolhimentos previdenciários, de benefício nessa hipótese, retirando a condição de vulnerabilidade FGTS, bem como cercear o direi

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1358 NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, PELA 1ª RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$68,36 CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 3.417,98. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.///// 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF RITO ORDINÁRIO SENTENÇA BRASÍLIA, 13 de agosto de 2018. PROCESSO Nº: 0001504-15.2016.5.10.0022 FRANCISCA BRENNA VIEIRA NEPOMUCENO J

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5091 DECIDO. I - RELATÓRIO II - FUNDAMENTAÇÃO MARCELO PONTES DE PAULA, ajuizou reclamação trabalhista em face de EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, alegando que sofreu acidente de trabalho. Formulou os pedidos da inicial. PRESCRIÇÃO Requereu os benefícios da justiça gratuita. Deu à causa o valor de R$40.000,00. Juntou documentos. Em defesa, invocou a reclamada

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 3420 entre a lesão e as atividades desempenhadas e a responsabilidade Em cumprimento ao Regimento Interno deste TRT, não houve a das rés no evento danoso. remessa dos autos à Procuradoria do Trabalho. Determinada a realização de prova técnica, destacou o experto in É o relatório. verbis: "6- Histórico da Moléstia Atual : O reclamante relata que sofreu acident

Judiciário ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1979/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 650 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0021743-75.2015.5.04.0011 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: PAULO RICARDO DOS SANTOS SOUZA NOTIFICAÇÃO RÉU: A. B. GLASENAPP - EPP e outros PROCESSO Nº: 0021628-88.2014.5.04.0011 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: VANESSA CUNHA FALLGATTER RÉU: CLARO S.A. Fic

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região LUIZ DIVINO FERREIRA 913 S.A., relatando os fatos e formulando pedidos. Juiz do Trabalho Titular Protesta pela produção de provas. Dá à causa o valor de R$100.000,00. Junta procuração e documentos. Sentença Processo Nº RTOrd-0024917-81.2015.5.24.0061 AUTOR TEREZINHA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA(OAB: 8857/MS) RÉU MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRA

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1372 QUESTÃO DE ORDEM Por versarem sobre a mesma matéria, os recursos serão analisados em conjunto. A ré alega não possuir culpa no acidente de trabalho noticiado nos autos. Sustenta que o infortúnio decorreu de clara imprevisibilidade do fato, sem que a empresa pudesse adotar qualquer medida para MÉRITO prevenir o acidente. Afirma que sempre cumpriu e fez cumprir

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 14753 É o relatório. PROCESSO nº 0011418-34.2014.5.15.0152 (RO) RECORRENTE: JANAÍNA GUSMÃO DE MORAES RECORRIDO: LANCHONETE E PADARIA DA ILHA LTDA - EPP ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA JUÍZA RELATORA: VERANICI APARECIDA FERREIRA RELATORA: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID DIAMANTINO (jgs) Fundamentação Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço d

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 1705 Apregoadas as partes. Ausentes. Impugnação do autor (ID2510746). Em seguida, foi proferida a seguinte sentença: Foi determinada a realização de perícia médica, com apresentação do laudo pericial (ID3151680). S E N T E N Ç A: 1 – RELATÓRIO Na sessão designada para prosseguimento, foram ouvidos o reclamante e três testemunhas. DEILSON ROCHA DE MATOS, já

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 1219 Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a seguinte JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA decisão. SENTENÇA DESPACHO Vistos. I – RELATÓRIO Intime-se o(a) reclamante para apresentar, em 10 (dez) dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive Contribuições Previdenciárias (cota-parte empregado/empregador e SAT) e JAILSON MORAIS DE ANDR