Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 3o Decorridos 90 (noventa) dias da publicação do edital de intimação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicará no Diário Oficial da União a relação de CNPJ das pessoas jurídicas que houverem regularizado sua situação, tornando-se automaticamente baixadas, nessa data, as inscrições das pessoas jurídicas que não tenham providenciado a regularização. § 4o A Secretaria da Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 JUNTADA e CONCLUSÃO Nº 2012.01.1.198338-3 - Acao de Conhecimento - A: IOLANA MARIA TORRES RODRIGUES. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029195 - Marcelo de Oliveira Soares, - 20120111983383. Nesta data, junto a estes autos PETIÇÃO do perito à(s) fl(s). 282/284, do que para constar lavrei este termo. Faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíss

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 1188 responsabilidade civil a caracterização da conduta ilícita apta a Vale ressaltar que o Juízo deve se ater à causa de pedir ensejar o dano alegado, a culpa e o nexo de causalidade (CC/02, apresentada na petição inicial, não sendo possível deferir reparação art. 927). em razão de fatos e danos não relatados na fase postulatória, em razão do princípio

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 Pretende a reclamada a reforma da sentença de origem para excluir 3100 exposição ao ruído. o pagamento do adicional de insalubridade. No mais, a alegação da reclamada de que o pagamento do Alega a reclamada que o reclamante não permanecia habitualmente adicional de insalubridade não se justifica nas hipóteses de exposto ao agente insalubre provocado por ruídos.

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3105 Alega a reclamada que o reclamante não permanecia habitualmente adicional de insalubridade não se justifica nas hipóteses de exposto ao agente insalubre provocado por ruídos. exposição intermitente não merece prosperar, ante o disposto na Súmula 47, do TST que prescreve: Assim, passo à análise do mérito. O laudo pericial técnico juntado aos presentes auto

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 704 fundamentos. O lançamento de fundamentos, em acórdão de processo de rito sumaríssimo, somente se justifica quando a decisão de origem é reformada, ou, mantida por fundamentos diversos, o que não é o caso. Desta forma, não se cogita de omissão, porquanto o julgamento do apelo, em processo Processo Nº RORSum-0010034-54.2021.5.03.0110 Relator Oswaldo Tadeu Barbosa G

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 205 • 9ª Vara do Trabalho de Manaus (processo nº 000152855.2016.5.11.0009 e outros); PODER JUDICIÁRIO • 13ª Vara do Trabalho de Manaus (processo nº 0002369JUSTIÇA DO 38.2016.5.11.0013 e outros) e; • 18ª Vara do Trabalho de Manaus (processo nº 0002442INTIMAÇÃO 92.2016.5.11.0018). Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9656ced VIII - Cumpra-se

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4553 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA Diante das alegações da inicial, foi determinada a realização de JUÍZA SENTENCIANTE: CLAUDIA BUENO ROCHA CHIUZULI perícia técnica, sobrevindo o minucioso e bem elaborado laudo de fls. 191/214, por meio do qual o expert nomeado, após analisar as (7) atividades desenvolvidas pelo reclamante, concluiu que: "12. CONCLUSÃO: Da

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Decido negar provimento a ambos os pleitos. 43783 tipo de atividade, frequência de uso e cuidados do usuário. A literatura técnica "Manual de Prevenção de Acidentes do Trabalho" apresenta no quadro 2.4 da página 100 que a vida útil estimada da japona está entre 1 a 2 anos. Em função da forma e local de uso, foi DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE adotado a vida útil d

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MARCILIO DE SOUZA FERNANDES(OAB: 57497/MG) Márcia Cleópatra de Oliveira(OAB: 83394/MG) FLÁVIA OTONI DE RESENDE(OAB: 74235/MG) ANA CAROLINA ANDRADE MENDES(OAB: 120950/MG) PAULO DRUMOND VIANA(OAB: 51869/MG) BELGO BEKAERT ARAMES LTDA FLAVIA POVOA CORREIA(OAB: 142710/MG) FLAVIA MARI